Lisboa, 22 out (Lusa) - O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) rejeitou hoje a aplicação de cortes salariais na Função Pública previstos na proposta do Orçamento do Estado para 2014 e acusou o Governo de estar "inflexível" perante a negociação.

"Não percebemos o que o Governo pretende, mas pediu-nos que no artigo 33 [da proposta de lei do Orçamento], aquele que se refere aos cortes salariais nos trabalhadores, para dizermos onde devemos cortar mais e onde devemos cortar menos. Ora, o que dizemos é que cortes nem menos, nem mais. Não queremos cortes", afirmou a vice-presidente do STE, Maria Helena Rodrigues.

Falando aos jornalistas após um encontro com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, a dirigente sindical acusou o Governo de estar "inflexível" perante a negociação.

"O Governo não quer um processo negocial, quer que as organizações sindicais aceitem o que está em cima da mesa", disse.

No entender da vice-presidente do STE, "não é possível continuar com este caminho de tentar resolver o défice orçamental através de cortes, porque já se percebeu que não resolve".

"Não, não cortem. Arranjem alternativas para mais receita que resolva o défice do Orçamento", insistiu Helena Rodrigues, reforçando que após duas horas de reunião, "não há margem de manobra para que haja um processo negocial".

Apesar de a proposta do Orçamento para 2014 já ter sido entregue na passada terça-feira no parlamento, e consciente de que nestas reuniões não haverá margem para alterações, Helena Rodrigues manifestou-se convicta que o Tribunal Constitucional (TC) será chamado a pronunciar-se sobre algumas matérias que afetam os funcionários Públicos.

"Acreditamos que face a estas matérias o TC seja chamado a pronunciar-se. Acreditamos que o Presidente da República vai, em tempo útil, fazer o pedido ao TC", declarou.

Hélder Rosalino recebeu esta manhã a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública e a Federação Sindical dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) que, descontentes com as medidas previstas no Orçamento, têm já agendada uma greve geral conjunta no dia 08 de novembro.

Antes de receber o STE, o governante falou aos jornalistas, garantido que o Governo está disponível para negociar e melhorar com os sindicatos a proposta de Orçamento do Estado para 2014.

"Tudo é passível de discussão desde que os sindicatos nos apresentem propostas que possam merecer o acolhimento para serem apresentados no Parlamento", insistiu o governante à margem das reuniões que decorreram hoje no Ministério das Finanças com as três estruturas sindicais.

Os cortes nos salários dos funcionários públicos e nas pensões de sobrevivência, que constam da proposta do Orçamento do Estado para 2014 dominam os encontros de hoje entre o Governo e as estruturas sindicais da Administração Pública.

De acordo com a proposta, o Governo estabelece que será aplicado um corte transitório entre 2,5% e 12%, às remunerações mensais dos funcionários públicos superiores a 600 euros.

Este corte substitui os cortes entre 3,5% e 10% que entraram no Orçamento do Estado para 2011, mas que se aplicavam a partir dos 1.500 euros.

O Governo introduziu ainda na proposta do Orçamento uma "medida excecional" que permite aos funcionários públicos que aceitarem reduzir o período normal de trabalho em duas horas por dia ou oito por semana, com respetiva redução salarial, ficarem isentos da redução remuneratória que o executivo pretende aplicar a partir de 600 euros.

Para o próximo ano, e para além dos cortes nas pensões decorrentes do regime de convergência entre a Caixa Geral de Aposentações (CGA) e o Regime Geral de Segurança Social (RGSS), haverá uma redução das pensões de sobrevivência, mas o Governo já se manifestou disponível para criar uma norma que trave "a duplicação" de cortes.

No âmbito do Orçamento do Estado para 2014, o Governo determinou ainda que os beneficiários, do setor público ou do regime geral, que acumulem pensões de sobrevivência com outras reformas também sofram um corte quando a soma das duas ultrapasse os dois mil euros, não tendo ficado ainda esclarecido se estes cortes são cumulativos.

Governo e sindicatos voltam a reunir-se na próxima terça-feira, 29 de outubro, três dias antes da votação na generalidade da proposta de Orçamento para 2014.

SMS (ICO)// ATR

Lusa/Fim