Porto, 22 out (Lusa) -- Os trabalhadores da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) pediram hoje a intervenção "urgente" da Autoridade para as Condições de Trabalho junto do Conselho de Administração que inviabilizou um plenário agendado para 24 de outubro.

O chumbo do Conselho de Administração da STCP ao pedido de plenário da Comissão de Trabalhadores (CT) da STCP, apresentado a 30 de setembro, esteve na origem da greve anunciada para 07 de novembro.

No documento datado de 30 de setembro e a que Lusa teve hoje acesso, a CT pedia a legalização do plenário que visava "uma discussão coletiva com todos os trabalhadores da empresa sobre a situação social da empresa, o silêncio da tutela quanto ao futuro [e] a falta de informação (...) sobre os planos para a STCP"

Os trabalhadores pretendiam realizar o plenário entre as 09:30 e as 14:00 na Estação de Recolha de Francos e consideravam que os serviços de natureza urgente e essencial, previstos no Código de Trabalho, seriam "todo o serviço de segurança das instalações da empresa, funcionário destinado ao carro grua e desempanagem e o motorista afeto ao Conselho de Administração".

Em resposta, datada de 21 de outubro e a que a Lusa também teve acesso, o Conselho de Administração diz não autorizar a realização do plenário "por não estarem cumpridos os requisitos legais" previstos no Código de Trabalho, não só porque "os serviços de segurança da empresa são assegurados por entidades externas", mas também porque "a proposta de funcionamento de serviços de natureza urgente e essencial deve contemplar o transporte de passageiros".

"Estão a arranjar um subterfúgio para a ditadura deles", disse à Lusa Ricardo Cunha, da Comissão de Trabalhadores, segundo o qual o chumbo do plenário levou à marcação de greve para que todos possam participar da nova reunião a realizar a 07 de novembro.

Em comunicado, a CT denuncia que os membros do Conselho de Administração da STCP "não respeitam os mais elementares direitos dos Trabalhadores como por exemplo o direito de participar na Reestruturação da Empresa, o direito de receber informação, o direito de participação dos planos socioeconómicos e até mesmo o direito de reunião, em Plenário Geral".

"Solicitamos porquanto, uma intervenção urgente por parte da Autoridade da Condições de Trabalho e solicitamos também aos Órgãos de Soberania uma auditoria aos Atos de Gestão do Conselho de Administração, já que, os Gestores nomeados pelo Governo de Portugal tem que ser responsabilizados", assinalam.

Os trabalhadores da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) anunciaram segunda-feira uma greve para 07 de novembro, entre as 08:00 e as 16:00, em protesto contra a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2014.

"Os trabalhadores da STCP lutam contra o roubo dos seus direitos que o Governo quer impor através do Orçamento Geral do Estado e desrespeito pelos acordos de empresa em vigor na empresa", referia comunicado emitido pelas organizações sindicais representativas.

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