Portugueses têm atualmente preocupações "mais exigentes" que referendo sobre coadoção -- CDS-PP

| Política
Porto Canal / Agências

Lisboa, 22 out (Lusa) - O CDS-PP disse hoje que os portugueses têm atualmente preocupações "mais exigentes" que um eventual referendo sobre coadoção e adoção por casais do mesmo sexo hoje proposto por alguns deputados do PSD.

"Surgindo esta iniciativa de alguns deputados, o que nos parece, com todo o respeito, é que os portugueses têm preocupações bastante mais exigentes e difíceis no seu quotidiano", disse fonte da direção do grupo parlamentar do CDS-PP à agência Lusa.

A mesma fonte sublinhou ainda que o CDS-PP, numa altura de discussão do Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano, entende que a regra do parlamento deve ser "discutir apenas o Orçamento".

"Julgamos que devemos manter esta regra, discutir nesta altura o orçamento, não outras matérias, esta ou quaisquer outras", disse a fonte centrista.

Deputados do PSD propuseram hoje um referendo sobre a coadoção de crianças por cônjuges ou unidos de facto do mesmo sexo e a adoção plena por casais do mesmo sexo, casados ou unidos de facto.

"É uma iniciativa legislativa que fez o seu caminho na discussão da especialidade, num debate conduzido na 1.ª Comissão [Parlamentar], com audições várias, personalidades distintas, que defendiam uma ou outra posição, debate esse que não extravasou as paredes deste Parlamento. Entendemos que é uma matéria de modelo de sociedade, de justiça social", justificou o parlamentar social-democrata Hugo Soares.

Numa conferência de imprensa na Assembleia da República, ladeado por outros seis elementos do grupo parlamentar do PSD e membros da Juventude Social-Democrata, à qual preside, o deputado "laranja" esclareceu que não informou o parceiro de coligação, CDS-PP, porque se trata do "parceiro de coligação da maioria e do Governo e não dos deputados da JSD".

"Comunicámos, isso sim, à direção do partido, por uma questão de lealdade, e à direção do grupo parlamentar, no espírito que foi criado desde o primeiro momento à volta desta matéria, que é de total liberdade de voto e de atuação dos deputados", afirmou.

Segundo o presidente da JSD, esta proposta de referendo será analisada já quarta-feira, pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, podendo ficar decidido o adiamento da votação final global em plenário do projeto de lei de deputados do PS para que os homossexuais possam coadotar filhos adotivos ou biológicos da pessoa com quem estão casados ou com quem vivem em união de facto.

A Assembleia da República aprovara aquela legislação, na generalidade, a 17 de maio (com 99 votos a favor, 94 contra e nove abstenções), mas o eventual referendo tem efeitos suspensivos sobre qualquer iniciativa legislativa que verse a mesma matéria.

O projeto de resolução apresentado pelo grupo de parlamentares membros da JSD contempla duas questões para serem sufragadas: "concorda que o cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo possa adotar o filho do seu cônjuge ou unido de facto?" e concorda com a adoção por casais, casados ou unidos de facto, do mesmo sexo?".

"O tempo político é de discussão do orçamento do Estado, as famílias estão preocupadas com outras realidades para lá desta, claro que sim, ninguém dirá o contrário, mas as circunstâncias políticas levaram a que fosse este o momento", afirmou ainda.

PPF (HPG) // PGF

Lusa/Fim

+ notícias: Política

PSD: Montenegro eleito novo presidente com 73% dos votos

O social-democrata Luís Montenegro foi hoje eleito 19.º presidente do PSD com 73% dos votos, vencendo as eleições diretas a Jorge Moreira de Silva, que alcançou apenas 27%, segundo os resultados provisórios anunciados pelo partido.

Governo e PS reúnem-se em breve sobre medidas de crescimento económico

Lisboa, 06 mai (Lusa) - O porta-voz do PS afirmou hoje que haverá em breve uma reunião com o Governo sobre medidas para o crescimento, mas frisou desde já que os socialistas votarão contra o novo "imposto sobre os pensionistas".

Austeridade: programa de rescisões poderá conter medida inconstitucional - jurista

Redação, 06 mai (Lusa) - O especialista em direito laboral Tiago Cortes disse hoje à Lusa que a constitucionalidade da medida que prevê a proibição do trabalhador do Estado que rescinde por mútuo acordo voltar a trabalhar na função Pública poderá estar em causa.