A Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) anunciou hoje que vai convocar para dia 8 de novembro uma greve, juntando-se assim ao protesto que já tinha sido agendado pela Frente Comum e pelo STE na semana passada.

À saída de uma reunião com o secretário de Estado, Hélder Rosalino, no Ministério das Finanças, o secretário-geral da FESAP, Nobre dos Santos manifestou-se contra os "cortes cegos" nas pensões e nos salários que o Governo pretende introduzir.

"Manifestamos total discordância desta situação e vamos dizer aos trabalhadores que têm que manifestar-se e dar corpo à sua indignação numa greve geral que nos vamos decretar para o próximo dia 8 para todos os trabalhadores da Administração Pública", afirmou.

Durante a reunião com Hélder Rosalino, Nobre dos Santos referiu ser necessário que o Governo "se ponha de novo nas mesas de negociação", de forma a retomar a confiança entre as partes "que está muito abalada".

O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, garantiu hoje que o Governo está disponível para negociar e melhorar com os sindicatos a proposta de Orçamento do Estado para 2014.

"Tudo é passível de discussão desde que os sindicatos nos apresentem propostas que possam merecer o acolhimento para serem apresentados no Parlamento", insistiu o governante à margem das reuniões que decorrem hoje no Ministério das Finanças com as três estruturas sindicais.

Os cortes nos salários dos funcionários públicos e nas pensões de sobrevivência, que constam da proposta do OE para 2014, dominam os encontros de hoje entre o Governo e as estruturas sindicais da Administração Pública.

De acordo com a proposta, o Governo estabelece que será aplicado um corte transitório entre 2,5% e 12%, às remunerações mensais dos funcionários públicos superiores a 600 euros.

Este corte substitui os cortes entre 3,5% e 10% que entraram no Orçamento do Estado para 2011, mas que se aplicavam a partir dos 1.500 euros.

O Governo introduziu ainda na proposta do Orçamento uma "medida excecional" que permite aos funcionários públicos que aceitarem reduzir o período normal de trabalho em duas horas por dia ou oito por semana, com respetiva redução salarial, ficarem isentos da redução remuneratória que o executivo pretende aplicar a partir de 600 euros.

Para o próximo ano, e para além dos cortes nas pensões decorrentes do regime de convergência entre a Caixa Geral de Aposentações (CGA) e o Regime Geral de Segurança Social (RGSS), haverá uma redução das pensões de sobrevivência, mas o Governo já se manifestou disponível para criar uma norma que trave "a duplicação" de cortes.

No âmbito do Orçamento para 2014, O Governo determinou ainda que os beneficiários, do setor público ou do regime geral, que acumulem pensões de sobrevivência com outras reformas também sofram um corte quando a soma das duas ultrapasse os dois mil euros, não tendo ficado ainda esclarecido se estes cortes são cumulativos.