Governo já tem plano b para um eventual chumbo do TC a medidas do OE 2014

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Porto Canal

Se o Tribunal Constitucional chumbar a convergência das pensões entre o sector público e o privado, o Governo tenciona aplicar uma contribuição extraordinária de solidariedade aos pensionistas do Estado. A confirmar-se esta contribuição será aplicada aos funcionários públicos com pensões iguais ou superiores a 1350 euros brutos. Para já só as pensões superiores a 5400 euros serão alvo da contribuição extraordinária.

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O social-democrata Luís Montenegro foi hoje eleito 19.º presidente do PSD com 73% dos votos, vencendo as eleições diretas a Jorge Moreira de Silva, que alcançou apenas 27%, segundo os resultados provisórios anunciados pelo partido.

Governo e PS reúnem-se em breve sobre medidas de crescimento económico

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Austeridade: programa de rescisões poderá conter medida inconstitucional - jurista

Redação, 06 mai (Lusa) - O especialista em direito laboral Tiago Cortes disse hoje à Lusa que a constitucionalidade da medida que prevê a proibição do trabalhador do Estado que rescinde por mútuo acordo voltar a trabalhar na função Pública poderá estar em causa.