Funchal, 20 out (Lusa) -- O coordenador do Bloco de Esquerda João Semedo considerou hoje que o "calculismo político do Presidente da República não serve a defesa da Constituição", dizendo não estranhar que o chefe de Estado proteja o "seu Governo".

"Eu julgo que ao Presidente da República cabe acautelar que a Constituição seja cumprida e, portanto, deve recorrer aos instrumentos que estão ao seu dispor sem qualquer outro cálculo que não seja esse. Esse calculismo político do Presidente da República não serve a defesa da Constituição, como aliás se viu o ano passado com o Orçamento", afirmou João Semedo, no Funchal, quando questionado com as declarações de Cavaco Silva.

O Presidente da República declarou na sexta-feira que tem tomado decisões sobre a fiscalização preventiva da constitucionalidade dos orçamentos do Estado com base numa avaliação cuidadosa dos custos, e que deverá fazer o mesmo este ano.

"O que posso dizer é o princípio pelo qual eu normalmente me rejo nestas situações: eu faço uma avaliação cuidadosa, recolhendo o máximo de informação sobre os custos de um orçamento não entrar em vigor no dia 1 de janeiro e os custos que resultam de, eventualmente, uma certa norma ser considerada inconstitucional já depois de o orçamento estar em vigor", afirmou Cavaco Silva, durante uma conferência de imprensa conjunta com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, no final da XXIII Cimeira Ibero-Americana, na Cidade do Panamá.

O dirigente do Bloco lembrou que o chefe de Estado "não quis enviar para verificação preventiva da constitucionalidade o Orçamento de 2013 e vimos todos o que é que aconteceu e os problemas que isso acarretou para o país.

Confrontado se Cavaco Silva estará a pactuar com o Governo, de coligação PSD/CDS-PP, João Semedo declarou: "Já há muito tempo que percebemos que o único apoio político de que este Governo dispõe é o Presidente da República".

Segundo o coordenador nacional do BE, Cavaco Silva "é o apoio que este Governo tem necessitado para se manter a governar", caso contrário "já teria caído em julho".

"Portanto, não estranho que, numa matéria tão delicada como esta e num momento de tão grande fragilidade para o Governo, o Presidente da República tenha uma atuação que defenda, proteja o seu Governo", referiu.

Sobre as declarações do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, na mesma conferência de imprensa, na qual garantiu que o Governo procurou incluir no Orçamento para 2014 "o mínimo de questões que pudessem envolver polémica constitucional", João Semedo observou: "O primeiro-ministro tem ultimamente tido algumas afirmações bem-humoradas e essa é uma delas".

"Este Governo tem governado, sistematicamente, em aspetos muito importantes contra a Constituição. E este Orçamento do Estado tem também algumas propostas que são anticonstitucionais. (...) Naturalmente que é o Tribunal Constitucional que terá de decidir sobre isso. Agora dizer que este Orçamento do Estado procurou respeitar a lei fundamental do país, como outros ministros também dizem que procurou poupar os portugueses a mais austeridade, isso é do domínio do caricato e do ridículo", acrescentou.

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