Viana do Castelo, 18 out (Lusa) - A direção regional do PCP de Viana do Castelo afirmou hoje que a atribuição da subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos estaleiros do concelho à Martifer representa a "destruição" daquela empresa.

Em comunicado, a direção regional comunista garante que esta decisão, no âmbito do concurso da subconcessão, "reveste-se da maior gravidade" e "constitui um crime contra a região de Viana do Castelo, contra a indústria da construção naval, e contra a economia nacional". Um "crime" que, segundo os comunistas, "o PS iniciou e agora o PSD e o CDS concretizam".

"Esta decisão, a concretizar-se, corresponderia à destruição de uma empresa com mais de seis décadas de existência, com um forte prestígio nacional e internacional e que, ainda há poucos meses tinha uma carteira de encomendas que chegava aos 500 milhões de euros e tem ainda encomendados pelo Estado Venezuelano dois navios asfalteiros", lê-se no comunicado do partido.

O conselho de administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) decidiu adjudicar a subconcessão dos terrenos e infraestruturas, até 31 de março de 2031, ao grupo português Martifer, que detém os estaleiros navais Navalria, em Aveiro, disse hoje à agência Lusa fonte daquela empresa pública.

Para a direção regional do PCP, esta subconcessão corresponde "à entrega de uma empresa estratégica para a região e para o desenvolvimento da economia do mar", a um concorrente "que manifestamente se encontra em pior situação económica e financeira que os próprios ENVC, com um passivo "que ultrapassa os 300 milhões de euros".

Sublinhando a "exigência" de que, "em qualquer caso, os postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores sejam assegurados pelo Estado", o PCP afirma que "tudo fará", através dos seus eleitos nos vários órgãos, para "garantir a manutenção" dos ENVC "como grande empresa nacional do setor empresarial do Estado".

A Martifer vai pagar 415 mil euros por ano pela subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC, confirmou à Lusa fonte do grupo português, que venceu este concurso.

Além de confirmar a vitória no concurso de subconcessão, relativo a terrenos, infraestruturas e alguns equipamentos dos ENVC, a mesma fonte disse ainda que o grupo aguarda indicações do Governo para "iniciar o processo de negociação", com vista à assinatura do contrato.

A administração da Martifer diz, por isso, que só depois da conclusão desta negociação é que se vai pronunciar sobre o projeto futuro para os estaleiros, que deverá passar, conforme previsto no caderno de encargos do concurso, pela construção e reparação naval.

A subconcessão foi a solução definida pelo Governo português depois de encerrado o processo de reprivatização, devido à investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas à empresa entre 2006 e 2011, não declaradas à Comissão Europeia, no valor de 181 milhões de euros.

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