Autarca de Viana acusado de impedir vereador que é deputado de ir às reuniões

Autarca de Viana acusado de impedir vereador que é deputado de ir às reuniões
| Política
Porto Canal

Os vereadores do PSD na Câmara de Viana do Castelo acusaram hoje o presidente da autarquia (PS) de assumir "tiques ditatoriais" ao "tentar impedir" um daqueles eleitos, que é também deputado, de participar nas reuniões ordinárias do executivo.

Em comunicado, os três eleitos do PSD à Câmara referem-se em concreto ao caso de Eduardo Teixeira, que foi cabeça-de-lista do partido nas últimas autárquicas e que queria a manutenção das reuniões quinzenais do executivo municipal à segunda-feira, como até agora, por ser igualmente deputado eleito pelo distrito.

Conforme previsto no regimento da Câmara Municipal, consultado hoje pela Lusa, as reuniões ordinárias do executivo - liderado há 20 anos pelo PS - "terão periodicidade quinzenal" e "realizar-se-ão às segundas-feiras, pelas 15:30".

Contudo, a pedido dos vereadores do PSD eleitos em 2009, a maioria socialista aprovou a 22 de março de 2011 uma "norma transitória" alterando as reuniões quinzenais para a segunda-feira, às 17:00.

Os vereadores da oposição eleitos a 29 de setembro pretendiam manter essa alteração, tal como vinha a acontecer há dois anos, mas a maioria liderada pelo socialista José Maria Costa, reeleito em 2013 para um segundo mandato, recusou essa pretensão esta semana, afirma o PSD.

A agência Lusa tentou obter mais esclarecimentos sobre eventuais alterações ao regimento junto da autarquia mas tal ainda não foi possível. Além disso, a primeira reunião do novo executivo, empossado a 14 de outubro, que decidiu sobre esta matéria, decorreu na quarta-feira, à porta fechada.

Os eleitos do PSD acrescentam que, em conjunto com a vereadora da CDU, "alertaram o presidente da Câmara para a impossibilidade de alguns vereadores participarem neste dia e a esta hora nas reuniões". Designadamente, o caso de Eduardo Teixeira, "uma vez que também é deputado na Assembleia da República e cujo plenário se reúne no mesmo dia, à mesma hora e em Lisboa", pelo que seria "preferível mantê-las às segundas-feiras".

Face a esta recusa, acusam José Maria Costa de "tiques ditatoriais, autoritários, antidemocráticos e violadores da lei", por "tentar impedir Eduardo Teixeira de participar nas reuniões camarárias".

"Os vereadores do PSD propuseram a manutenção do dia e hora habitual [desde 2011], ou em alternativa a terça, sexta à tarde ou sábado, e não obtiveram qualquer resposta", denunciam.

O regimento da Câmara Municipal, o último conhecido data de 2009, prevê que todas as reuniões quinzenais do executivo são públicas. Contudo, igualmente segundo o PSD, a maioria socialista aprovou uma alteração a esse funcionamento, "passando a ser apenas uma mensal", a primeira de cada mês, pública, "alterando um hábito antigo de serem todas".

"O que reduz inexplicavelmente para menos de metade a possibilidade de participação dos cidadãos vianenses, e informação pública", afirmam os vereadores do PSD, recordando a que a nova proposta de regimento foi aprovada, quarta-feira, apenas com os votos do PS.

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