(CORREÇÃO E NOVO TÍTULO) Lisboa, 17 out (Lusa) - O secretário de Estado da Administração Pública afirmou hoje que o Governo está disponível para criar uma norma que trave "a duplicação" de cortes aos pensionistas de sobrevivência.

"É evidente que o Governo está disponível na discussão do Orçamento do Estado para 2014 para colocar uma norma que evite este tipo de duplicação, mas será marginal e poucos pensionistas reúnem as duas condições", afirmou Hélder Rosalino no Parlamento.

A proposta de Lei de convergência das pensões da Caixa Geral e Aposentações (CGA) para o regime privado prevê que as pensões de sobrevivência acima de 419,22 euros sofram um corte de cerca de 10%. Já a totalidade das pensões de sobrevivência, quer sejam do regime público quer sejam do regime privado, vão sofrer um corte sempre que acumuladas com uma outra pensão de reforma ultrapassem os 2.000 euros. (Corrige título, substituíndo "de CGA" por "de sobrevivência" e corrige o primeiro parágrafo, especificando que se refere apenas às pensões de sobrevivência).

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