Lisboa, 31 mai (Lusa) -- A proposta de Orçamento Retificativo hoje entregue pelo Governo no Parlamento prevê "medidas estruturais setoriais" que permitirão reduzir este ano a despesa do Ministério da Defesa em 36 milhões de euros, disse o ministro da tutela.

José Pedro Aguiar-Branco adiantou que as mesmas medidas permitirão ainda poupar 49 milhões de euros ao longo de 2014.

Num encontro com a imprensa, o governante especificou que entre as medidas contempladas no Orçamento Retificativo estão alterações ao "suplemento de residência" (a distância entre o local de residência habitual e o de colocação para efeitos de pagamento do suplemento aumenta de 30 para 100 quilómetros) ou a suspensão das atividades previstas para o Dia da Defesa Nacional no segundo semestre deste ano.

Esta suspensão permitirá, comentou o ministro, que as atividades relativas do Dia de Defesa Nacional sejam retomadas de acordo com um "novo modelo" que traga, nomeadamente, "ganhos financeiros" relativamente ao atual.

A suspensão destas atividades no segundo semestre deste ano permitirão poupar 1,4 milhões de euros, adiantou José Pedro Aguiar-Branco.

No diploma hoje entregue no Parlamento está ainda prevista a autorização para a transferência para o Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas de uma verba de até 40 milhões de euros, que serão restituídos ao Ministério da Defesa em resultado da alienação de imóveis.

A proposta de lei de Orçamento Retificativo hoje entregue no Parlamento foi aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros e contempla medidas para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do Orçamento do Estado para 2013.

De acordo com o comunicado divulgado após a reunião de quinta-feira, o Governo diz que estas medidas incluídas no retificativo "procuram minimizar o seu impacto no rendimento disponível dos portugueses, optando pela redução estrutural da despesa e não pelo agravamento dos impostos".

O documento pretende compensar os mais de 1.300 milhões de euros de 'buraco' que se abriu após o chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do orçamento bem como a degradação do cenário macroeconómico.

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