OE2014: Segurança Social compra 2 mil milhões de euros de dívida em 2014

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Porto Canal / Agências
Lisboa, 15 out (Lusa) -- O Estado vai comprar, através do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, dois mil milhões de dívida pública que ele próprio emite, em 2014, para evitar "um erro de perceção" quanto à trajetória da dívida pública, afirmou o Governo. A Segurança Social (SS) compra dívida pública portuguesa, como um investimento próprio, mas como as contas deste subsetor consolidam nas das Administrações Públicas para efeitos de dívida pública, o valor de dívida comprado pela SS é contabilizado como um ativo e, como tal, anula-se e não aumenta a dívida (como aumentaria se esta fosse vendida a um investidor privado). "Relativamente à aquisição de dívida pública por parte do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, efetivamente, o plano é que sejam adquiridos dois mil milhões de euros este ano e dois mil milhões no próximo ano", esclareceu Maria Luís Albuquerque, acrescentando que esta operação já está incluída na previsão da dívida pública em percentagem do PIB tanto em 2013 como em 2014. A governante reconheceu, na conferência de imprensa em que explicou o Orçamento do Estado para 2014 (OE2014) hoje em Lisboa, que o Governo chegou a ponderar realizar todas as aquisições este ano, mas concluiu que isso levaria a um ajustamento na trajetória da dívida pública que "poderia induzir algum erro de perceção", pelo que o executivo optou por fazer a distribuição da compra da dívida detida pela Segurança Social em dois anos. O Governo prevê ainda emitir Obrigações do Tesouro (OT) no montante global de 10,5 mil milhões de euros e manter o saldo de Bilhetes do Tesouro em 2014, compensando assim "grande parte" das amortizações de OT agendadas para junho e outubro. De acordo com o relatório do Orçamento do Estado para 2014 (OE2014), o Governo antecipa "um aumento significativo" das emissões das Obrigações do Tesouro, em cerca de 10,5 mil milhões de euros, e também a manutenção do saldo de Bilhetes do Tesouro, em torno dos 20 mil milhões de euros (o valor previsto para o final de 2013). Em termos de amortização de dívida de curto prazo ao longo de 2014, o Governo espera que este valor atinja os cerca de 40,7 mil milhões de euros, mais 13,1 mil milhões do que em 2013. "Este valor é explicado essencialmente pelas amortizações de duas Obrigações do Tesouro (OT 4.375% jun 2014 e OT 3,6% out 2014) no montante previsto de 13,5 mil milhões de euros, e de Bilhetes do Tesouro, no valor de 18,9 mil milhões de euros", lê-se no relatório. Além disso, nos instrumentos de dívida a retalho, antecipa-se que se mantenha a tendência de aumento das subscrições e de diminuição dos resgates iniciada no final de 2012. "Estes produtos deverão contribuir positivamente para a cobertura das necessidades brutas de financiamento, antevendo-se um valor de emissões líquidas em torno de 2,5 mil milhões de euros, o que corresponde a um incremento de 2,2 mil milhões de euros face a 2013", segundo o relatório anexo ao OE2014. O Estado terá, no próximo ano, necessidades brutas de financiamento de 52,5 mil milhões de euros, mas, em termos líquidos, as necessidades de financiamento do Estado deverão fixar-se nos cerca de 11,8 mil milhões de euros, menos 1,6 mil milhões do que em 2013, uma queda que se deve à redução do défice orçamental e da aquisição líquida de ativos financeiros. De acordo com o documento que acompanha a proposta de lei do Governo para o Orçamento do Estado de 2014, hoje entregue na Assembleia da República, "a principal fonte de financiamento líquido continuará a estar concentrada nos empréstimos obtidos [junto] do Fundo Monetário Internacional e da União Europeia, cujo montante deverá ascender a 7,9 mil milhões de euros. Já na proposta de lei do OE2014, estabelece-se que o Governo fica autorizado a aumentar o endividamento líquido global direto até ao montante máximo de 11,7 mil milhões de euros, um valor mais baixo do que o permitido para 2013. No primeiro Orçamento Retificativo de 2013, apresentado em maio, o Governo aumentou em quase 3,5 mil milhões de euros este montante, para um valor global de 15,84 mil milhões de euros, sendo que, no orçamento entregue no parlamento em outubro de 2012, o montante autorizado era de 12,35 mil milhões euros. A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou hoje, durante a conferência de imprensa em que apresentou o Orçamento do Estado de 2014, que "a dívida pública irá diminuir em termos relativos para os 126,7% do PIB, depois de aumentos anuais consecutivos desde 2007". ND // ATR Lusa/fim

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