Lisboa, 15 ago (Lusa) - A Parvalorem, veículo estatal que gere ativos e passivos do antigo Banco Português de Negócios (BPN), recuperou 298 milhões de euros em créditos, nos primeiros oito meses do ano, que se somam aos 212 milhões de euros recuperados em 2012. A informação consta na proposta de Orçamento de Estado para 2014, hoje entregue pelo Governo na Assembleia da República, no item relativo à racionalização das participações do Estado, e no qual são destacados "os progressos efetuados nas sociedades detidas pelo Estado, onde se encontram os ativos e passivos transferidos do BPN, decorrentes do processo de reprivatização". O Executivo realçou ainda que foi lançado este ano "um concurso internacional para a gestão profissional dos ativos detidos" pelos veículos estatais. Já a Parups, outra das sociedades criadas após a nacionalização do BPN, no final de 2008, "alienou 13,9 milhões de euros de ativos imobiliários e financeiros", entre janeiro e julho de 2013. "Esta sociedade já lançou o concurso internacional para seleção de leiloeiras que tratarão da alienação da valiosa coleção de arte que foi transferida para o Estado", informou o Governo. Isto, depois de o BPN ter sido nacionalizado em 2008, no auge da crise financeira que se seguiu à falência do norte-americano Lehman Brothers. Quanto à Parparticipadas, o terceiro veículo estatal relacionado com a nacionalização do BPN, "já procedeu à alienação definitiva do BPN Gestão de Ativos e da Real Vida, tendo ainda celebrado acordos para a alienação do BPN IFI (Cabo Verde) e BPN Brasil, esperando recuperar cerca de 100 milhões de euros", lê-se no documento. O Governo destacou ainda que "a alienação do BPN Crédito será concretizada muito em breve, mantendo-se as negociações com potenciais investidores para a venda do Banco Efisa". Em março de 2012, o Banco BIC Português (banco 'gémeo' do Banco BIC angolano, já que têm os mesmos acionistas principais, com destaque para Isabel dos Santos e Américo Amorim, que detêm cada um 25% do capital social) adquiriu ao Estado o BPN por 40 milhões de euros. A Real Vida e o BPN Gestão de Ativos foram ambos vendidos à empresa portuguesa Patris Investimentos, a Real Vida por 27 milhões de euros e o BPN Gestão de Ativos por 3,2 milhões de euros. Quanto ao BPN IFI (Cabo Verde) e ao BPN Brasil, o Governo chegou a acordo com o Banco BIC Angola para os alienar por 30 milhões de euros e 12,3 milhões de euros, respetivamente. A proposta de lei do Orçamento do Estado entregue hoje no Parlamento pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, prevê que seja "aplicada uma redução remuneratória progressiva entre 2,5% e 12%, com caráter transitório, às remunerações mensais superiores a 600 euros de todos os trabalhadores das Administrações Públicas e do Setor Empresarial do Estado, sem qualquer exceção, bem como dos titulares de cargos políticos e outros altos cargos públicos". O subsídio de Natal dos funcionários públicos e dos aposentados, reformados e pensionistas vai ser pago em duodécimos no próximo ano, segundo a proposta, que mantém a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões. No documento, o Governo refere que o défice orçamental deste ano vai resvalar para os 5,9% do PIB, superando os 5,5% definidos para 2013 entre o Governo e a 'troika' e confirma as previsões macroeconómicas, apontando para um crescimento económico de 0,8% e uma taxa de desemprego de 17,7% em 2014. DN // ATR Lusa/Fim