Lisboa, 15 out (Lusa) -- O Governo vai transferir 20,8 milhões de euros de receitas do IVA para as entidades regionais de turismo em 2014, o mesmo valor que transferiu em 2013, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado hoje conhecida. Segundo o documento entregue hoje na Assembleia da República, e a que a agência Lusa teve acesso, "a transferência a título do IVA [imposto sobre o valor acrescentado] destinada às entidades regionais de turismo é de 20.800.000 euros", o mesmo valor que consta do Orçamento do Estado para 2013. "O montante referido é transferido do orçamento do subsetor Estado para o Turismo de Portugal, I.P", lê-se ainda. A proposta de lei do Orçamento do Estado entregue hoje no parlamento pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, prevê que seja "aplicada uma redução remuneratória progressiva entre 2,5% e 12%, com caráter transitório, às remunerações mensais superiores a 600 euros de todos os trabalhadores das Administrações Públicas e do Setor Empresarial do Estado, sem qualquer exceção, bem como dos titulares de cargos políticos e outros altos cargos públicos". O subsídio de Natal dos funcionários públicos e dos aposentados, reformados e pensionistas vai ser pago em duodécimos no próximo ano, segundo a proposta, que mantém a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões. No documento, o Governo refere que o défice orçamental deste ano vai resvalar para os 5,9% do PIB, superando os 5,5% definidos para 2013 entre o Governo e a 'troika' e confirma as previsões macroeconómicas, apontando para um crescimento económico de 0,8% e uma taxa de desemprego de 17,7% em 2014. JYF // ROC Lusa/fim