Lisboa, 15 out (Lusa) - O CDS-PP reconheceu hoje que a proposta para o Orçamento do Estado (OE) de 2014 inclui "medidas gravosas", mas lembrou que as mesmas "não são novidade" e eram esperadas desde a 7.ª avaliação da 'troika', em maio. "É um orçamento que tem medidas que são gravosas, indiscutivelmente. Essas medidas gravosas não são novidade, infelizmente resultam já daquilo que foi acordado na 7.ª avaliação [da 'troika'], em maio, com pequenas alterações", disse o deputado centrista João Almeida. O também porta-voz do CDS-PP falava aos jornalistas no parlamento após ter sido conhecida a proposta de OE do Governo para 2014. João Almeida enalteceu medidas que agravam o esforço de "quem mais pode contribuir" para equilibrar as contas públicas, como "o aumento da taxa para o setor bancário" ou o "aumento da tributação das rendas do setor energético". A suspensão das subvenções vitalícias dos políticos com rendimentos superiores a 2000 euros mensais, a atualização das pensões mínimas sociais e rurais, a redução e simplificação do IRC e o regime de prémios na administração pública são medidas também enaltecidas pelo CDS-PP. Sobre este último ponto, João Almeida lembrou que "num momento em que há mais um corte na administração pública é importante que se recupere uma parte daquilo que tem a ver com algum estímulo à qualidade dentro da administração pública". A proposta de lei do OE entregue hoje no Parlamento pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, prevê que seja "aplicada uma redução remuneratória progressiva entre 2,5% e 12%, com caráter transitório, às remunerações mensais superiores a 600 euros de todos os trabalhadores das Administrações Públicas e do Setor Empresarial do Estado, sem qualquer exceção, bem como dos titulares de cargos políticos e outros altos cargos públicos". O subsídio de Natal dos funcionários públicos e dos aposentados, reformados e pensionistas vai ser pago em duodécimos no próximo ano, segundo a proposta, que mantém a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões. No documento, o Governo refere que o défice orçamental deste ano vai resvalar para os 5,9% do PIB, superando os 5,5% definidos para 2013 entre o Governo e a 'troika' e confirma as previsões macroeconómicas, apontando para um crescimento económico de 0,8% e uma taxa de desemprego de 17,7% em 2014. PPF // SMA Lusa/Fim