Os cortes salariais inscritos na proposta de Orçamento do Estado para 2014 (OE2014) atingirão 90% dos trabalhadores da Administração Pública e Setor Empresarial do Estado, num total de cerca de 660 mil trabalhadores, disse o secretário de Estado, Hélder Rosalino.

De acordo com o secretário de Estado da Administração Pública, que falava na conferência de imprensa para apresentação do OE2014, os cortes em vigor para os funcionários do Estado desde 2011 atingem "menos de 50% dos trabalhadores".

Os novos cortes, hoje conhecidos, pretendem assim, de acordo com o governante, "repartir de forma mais equitativa a redução da despesa".

Hélder Rosalino lembrou, a propósito, que o rendimento médio dos funcionários públicos ronda os 1.300 euros, com uma concentração "muito significativa de salários entre os 1.300 e os 2.000 euros".

A proposta de lei do Orçamento do Estado entregue hoje no Parlamento pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, prevê que seja "aplicada uma redução remuneratória progressiva entre 2,5% e 12%, com caráter transitório, às remunerações mensais superiores a 600 euros de todos os trabalhadores das Administrações Públicas e do Setor Empresarial do Estado, sem qualquer exceção, bem como dos titulares de cargos políticos e outros altos cargos públicos".

O subsídio de Natal dos funcionários públicos e dos aposentados, reformados e pensionistas vai ser pago em duodécimos no próximo ano, segundo a proposta, que mantém a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões.

No documento, o Governo refere que o défice orçamental deste ano vai resvalar para os 5,9% do PIB, superando os 5,5% definidos para 2013 entre o Governo e a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) e confirma as previsões macroeconómicas, apontando para um crescimento económico de 0,8% e uma taxa de desemprego de 17,7% em 2014.