OE2014: Défice nos 5,8% em 2013 não se deve a derrapagens - Ministra das Finanças
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Porto Canal / Agências
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Lisboa, 15 out (Lusa) -- A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou hoje que o facto de o défice orçamental deste ano ter resvalado para os 5,8% não se deve a nenhuma derrapagem ou suborçamentação do Governo, mas a fatores extraordinários.
"Quando olhamos para a execução orçamental conhecida até agosto, verificamos que quer do lado da receita corrente quer do lado da despesa corrente, a execução está em linha com o previsto. Não há qualquer derrapagem ou suborçamentação", afirmou Maria Luís Albuquerque.
A governante explicou que o desvio de três pontos percentuais (a meta para 2013 era de 5,5%) se deveu a "um conjunto limitado de despesas e receitas essencialmente de caráter extraordinário, que implicam a necessidade de tomar medidas extraordinárias e de apresentar um Orçamento Retificativo", como foi o caso da não concretização da concessão dos portos em 2013, cuja operação representava um encaixe de 230 milhões de euros para o Estado.
Além disso, disse a ministra, a Comissão Europeia aprovou já seis orçamentos retificativos, o que representou um acréscimo de 200 milhões de euros da contribuição de Portugal para Bruxelas.
Fora do que estava orçamentado para 2013 está a transferência adicional que foi feita para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), que "se revelou superior ao estimado inicialmente", adiantou Maria Luís Albuquerque.
A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e a sua equipa de secretários de Estado apresentaram hoje, em conferência de imprensa, em Lisboa, a proposta do Governo para o Orçamento do Estado de 2014, que já deu entrada na Assembleia da república.
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