Lisboa, 15 out (Lusa) -- O Governo espera conseguir mais de metade do aumento que espera na receita fiscal com IRS, apesar de não criar novos aumentos de impostos, com uma subida de 425,7 milhões de euros nesta receita. De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2014, o Governo espera que esta receita aumente devido ao crescimento da atividade económica (crescimento de 0,8% do PIB previsto para este ano). A transferência da participação variável dos municípios na receita do IRS passa a ser contabilizada como despesa orçamental. O Governo espera também um aumento de 44,1 milhões de euros na receita com IRC, apesar dos 70 milhões de euros de quebra de receita devido à redução da taxa de IRC de 25% para 23%, também devido à melhoria da atividade económica. O executivo aplica, no entanto, vários aumentos nos impostos indiretos, como é o caso do imposto sobre o tabaco, sobre as bebidas alcoólicas, sobre os produtos petrolíferos, no Imposto Único de Circulação e no imposto de selo. No entanto, todos estes impostos indiretos darão uma receita líquida de 277,8 milhões de euros, bem abaixo do esperado com os impostos diretos (IRS e IRC). Este valor tem incluído uma queda esperada na receita do IVA ainda de 21,8 milhões de euros, cerca de 0,2% de quebra face à estimativa esperada para o final de 2013. A proposta de lei do Orçamento do Estado entregue hoje no Parlamento pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, prevê que seja "aplicada uma redução remuneratória progressiva entre 2,5% e 12%, com caráter transitório, às remunerações mensais superiores a 600 euros de todos os trabalhadores das Administrações Públicas e do Setor Empresarial do Estado, sem qualquer exceção, bem como dos titulares de cargos políticos e outros altos cargos públicos". O subsídio de Natal dos funcionários públicos e dos aposentados, reformados e pensionistas vai ser pago em duodécimos no próximo ano, segundo a proposta, que mantém a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões. No documento, o Governo refere que o défice orçamental deste ano vai resvalar para os 5,9% do PIB, superando os 5,5% definidos para 2013 entre o Governo e a 'troika' e confirma as previsões macroeconómicas, apontando para um crescimento económico de 0,8% e uma taxa de desemprego de 17,7% em 2014. NM // MSF Lusa/fim