Pressões do lado da despesa podem levar défice para 6,8% - Ministra das Finanças

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Porto Canal / Agências
Lisboa, 15 out (Lusa) -- A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou hoje que há "fatores que o Governo não controla" a ter em conta em 2014 e que podem levar o défice orçamental para os 6,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Maria Luís Albuquerque afirmou que, em 2013, o défice teria sido de 5,8%, excluindo medidas pontuais (como o perdão fiscal e o crédito fiscal extraordinário), acrescentando que, para 2014, "há pressões orçamentais" de valor equivalente a 1% do PIB, que poderiam levar o défice para os 6,8%. "A este valor [5,8% em 2013] acrescem pressões orçamentais, fatores que o Governo não controla mas que fazem aumentar a despesa pública", referiu a ministra, destacando os encargos com as parcerias público-privadas face a 2013, o aumento do número de pensionistas e reformados e a constituição de uma dotação provisional para cobrir despesas não previstas. "O efeito global dessas pressões na despesa colocaria o défice em 6,8% do PIB em 2014", disse a governante, acrescentando que a melhoria das perspetivas para 2014 tem um impacto favorável na redução do défice (-0,5%). "Considerando este efeito, caso não executássemos nenhuma medida de consolidação orçamental, o défice atingiria os 6,3% do PIB" em 2014, explicou. Para levar o défice orçamental para os 4% do PIB, o Governo decidiu "concentrar [o esforço] em medidas de redução da despesa", equivalentes a 2,3% do PIB (aproximadamente 3.900 milhões de euros). A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e a sua equipa de secretários de Estado estão hoje a apresentar, em conferência de imprensa, em Lisboa, a proposta do Governo para o Orçamento do Estado de 2014, que já deu entrada na Assembleia da república. A proposta de lei do Orçamento do Estado, hoje apresentada pelo Governo, prevê, entre outras medidas, que seja "aplicada uma redução remuneratória progressiva entre 2,5% e 12%, com caráter transitório, às remunerações mensais superiores a 600 euros de todos os trabalhadores das Administrações Públicas e do Setor Empresarial do Estado, sem qualquer exceção, bem como dos titulares de cargos políticos e outros altos cargos públicos". ND/ICO // ATR Lusa/fim

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