Lisboa, 15 out (Lusa) -- O Governo vai aumentar os impostos sobre o tabaco, charutos e cigarrilhas e tabaco de enrolar e conta conseguir mais 124,2 milhões de euros de receita fiscal, o maior dos aumentos entre os impostos indiretos. De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2014 (OE2014) entregue hoje na Assembleia da República, a receita com o imposto sobre o consumo de tabaco (IABA) deve aumentar assim 9,5% face à estimativa de receita que o Governo prevê para o final de 2013. Assim, o Governo deve conseguir um total de 1.430,5 milhões de euros com impostos sobre os diferentes tipos de tabaco, se a estimativa se concretizar. Para isto, o Governo aumenta de 20% para 25% o imposto no preço de venda ao público sobre os charutos e as cigarrilhas. Já o tabaco de maço sofre um aumento do imposto através do aumento no elemento específico, que passa de 79,39 euros para os 87,33 euros. O tabaco de enrolar vê o imposto aumentar dos 0,065 euros por cada grama (pacotes rondam os 50 gramas, apesar de existirem versões mais pequenas) para os 0,075 euros por grama. Este tabaco tem dois elementos que afetam o seu preço, sendo que no final este imposto nunca pode ser inferior aos 0,12 euros por cada grama, quando anteriormente o mínimo é de 0,09 euros por grama. A proposta de lei do Orçamento do Estado entregue hoje no Parlamento pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, prevê que seja "aplicada uma redução remuneratória progressiva entre 2,5% e 12%, com caráter transitório, às remunerações mensais superiores a 600 euros de todos os trabalhadores das Administrações Públicas e do Setor Empresarial do Estado, sem qualquer exceção, bem como dos titulares de cargos políticos e outros altos cargos públicos". O subsídio de Natal dos funcionários públicos e dos aposentados, reformados e pensionistas vai ser pago em duodécimos no próximo ano, segundo a proposta, que mantém a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões. No documento, o Governo refere que o défice orçamental deste ano vai resvalar para os 5,9% do PIB, superando os 5,5% definidos para 2013 entre o Governo e a 'troika' e confirma as previsões macroeconómicas, apontando para um crescimento económico de 0,8% e uma taxa de desemprego de 17,7% em 2014. NM // MSF Lusa/fim