Lisboa, 15 out (Lusa) -- O Governo vai alargar a contribuição extraordinária sobre o setor eletroprodutor ao setor energético, prevendo uma receita de 150 milhões de euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2014, a que a Lusa teve acesso. No início de outubro, o Governo anunciou a criação de uma contribuição sobre o setor eletroprodutor, que iria abranger as centrais a carvão, hídricas e grande cogeração e gerar uma receita de 100 milhões de euros. Agora, na proposta de Orçamento a que a Lusa teve acesso, o Governo afirma que a contribuição extraordinária sobre o setor energético incide sobre a produção, transporte ou distribuição de eletricidade; o transporte, distribuição, armazenamento ou comercialização grossista de gás natural; a refinação, tratamento, armazenamento, transporte, distribuição ou comercialização grossista de petróleo e produtos de petróleo. Relativamente aos produtos petrolíferos, o Governo afirma no documento que "a não repercussão sobre os consumidores será assegurada através de políticas de concorrência e de monitorização dos mercados". Segundo as previsões do Governo, esta contribuição extraordinária deverá gerar uma receita de 150 milhões de euros, dos quais 50 milhões de euros serão destinados à redução do défice tarifário do setor elétrico e a medidas de eficiência energética. A proposta de lei do Orçamento do Estado entregue hoje no Parlamento pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, prevê que seja "aplicada uma redução remuneratória progressiva entre 2,5% e 12%, com caráter transitório, às remunerações mensais superiores a 600 euros de todos os trabalhadores das Administrações Públicas e do Setor Empresarial do Estado, sem qualquer exceção, bem como dos titulares de cargos políticos e outros altos cargos públicos". O subsídio de Natal dos funcionários públicos e dos aposentados, reformados e pensionistas vai ser pago em duodécimos no próximo ano, segundo a proposta, que mantém a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões. No documento, o Governo refere que o défice orçamental deste ano vai resvalar para os 5,9% do PIB, superando os 5,5% definidos para 2013 entre o Governo e a 'troika' e confirma as previsões macroeconómicas, apontando para um crescimento económico de 0,8% e uma taxa de desemprego de 17,7% em 2014. CSJ// ATR Lusa/Fim