Lisboa, 15 out (Lusa) - O Executivo mantém a contribuição sobre o setor bancário, medida extraordinária instituída ainda pelo Governo Sócrates para vigorar em 2011, e vai reforçá-la, de acordo com a versão preliminar do relatório do Orçamento de Estado (OE2014). "Também num esforço de cumprimento equitativo das metas orçamentais para 2014, será introduzida uma contribuição extraordinária sobre o setor energético e aumentada a contribuição sobre o sistema bancário", lê-se no documento a que a agência Lusa teve hoje acesso. Segundo o Governo de Passos Coelho, "estas medidas destinam-se não só a contribuir para a sustentabilidade sistémica destes setores mas também a repartir o esforço de ajustamento orçamental com as empresas de maior capacidade contributiva". Já na proposta de lei para o OE2014, é possível observar que "é prorrogado o regime que cria a contribuição sobre o setor bancário". Em nenhum dos documentos é possível observar qual é a mexida no imposto extraordinário sobre o sistema bancário, sendo que, até 2013, esta contribuição assentava na aplicação de uma taxa entre 0,01% e 0,05% sobre o passivo dos bancos, depois de deduzido o valor dos fundos próprios de base e complementares e de subtraído o montante dos depósitos abrangidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos. Desde o início que os banqueiros portugueses têm criticado esta medida, que lhes é imposta quer as instituições que lideram tenham lucros, quer tenham prejuízos. DN // ATR Lusa/Fim