Lisboa, 15 out (Lusa) - Os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações vão ter uma redução única no valor das pensões, decorrente da convergência de regimes ou da aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), refere o relatório preliminar do Orçamento do Estado para 2014. "Os pensionistas da CGA [Caixa Geral de Aposentações] não terão de suportar um esforço financeiro superior ao que suportariam pela exclusiva aplicação do regime de convergência ou, caso os montantes previstos na CES lhe forem superiores, pela exclusiva aplicação da CES", diz o documento a que agência Lusa teve acesso. Segundo o relatório preliminar do Orçamento do Estado para 2014 (OE2014), será, assim, "evitada uma dupla redução no valor das pensões atribuídas pela CGA". O documento lembra que está na Assembleia da República uma proposta de lei que efetiva a convergência entre as pensões do sistema da CGA e do sistema da Segurança Social, da qual depende a capacidade financeira da CGA para assegurar o funcionamento do sistema em benefício das futuras gerações. Esta convergência de regimes implica uma redução de cerca de 10% nas pensões acima dos 600 euros e nas pensões de sobrevivência acima dos 419,22 euros. Na versão preliminar do relatório do Orçamento do Estado, o Governo mantém a aplicação da CES entre 3,5% e 10% para pensões que variam entre 1.350 euros e 3.750 euros, valor acima do qual se aplica uma contribuição fixa de 10. As medidas sobre o sistema de pensões proporcionam poupanças de 783 milhões de euros, através da convergência da fórmula de cálculo das pensões da CGA com as da Segurança Social, do ajuste da idade de acesso à pensão de velhice e da introdução de condição de recursos nas pensões de sobrevivência. RRA // MSF Lusa/Fim