O regulador de energia vai propor um aumento de 2,8% do preço da eletricidade a partir de 01 de janeiro de 2014 para os consumidores domésticos em Portugal, o que corresponde a uma subida média mensal de 1,21 euros.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) apresentou hoje a proposta de tarifas transitórias de eletricidade para os cerca de quatro milhões de consumidores que ainda se encontram na tarifa regulada.

A subida média de 2,8% vai traduzir-se num aumento de 1,21 euros por mês numa fatura média de cerca de 46,5 euros (com o IVA a 23%) e vai abranger cerca de quatro milhões consumidores domésticos portugueses, enquanto os cerca de dois milhões que estão no mercado livre de eletricidade não serão abrangidos.

As tarifas transitórias entram em vigor a 01 de janeiro de 2014, podendo ser revistas trimestralmente.

A ERSE apresentou também hoje a proposta de aumento para a tarifa social, cuja aplicação pode ser pedida pelos beneficiários do rendimento social de inserção, do complemento solidário para idosos, do subsídio social de desemprego, do primeiro escalão do abono de família ou da pensão social de invalidez.

Neste caso, o regulador propõe um aumento de 1%, ou seja, um acréscimo de 23 cêntimos numa fatura mensal de 23,5 euros (com o IVA a 23%).

Esta tarifa não é transitória, pelo que a subida vigorará durante todo o ano de 2014.

Entre os fatores que provocaram um aumento das tarifas para 2014 a ERSE inclui os custos de produção de energia elétrica, referindo que estes "permanecem num nível tarifário elevado, em resultado dos preços da energia primária nos mercados internacionais, designadamente do 'brent', com implicações no preço do gás natural".

O regulador refere também que "a descida observada na procura global da eletricidade cria uma pressão acentuada nas tarifas de energia elétrica" e que o serviço da dívida resultante dos "custos adiados no passado", em grande parte associados a Custos de Interesse Económico Geral (CIEG), "tem vindo a aumentar progressivamente com reflexos cada vez mais expressivos nas variações tarifárias".

O Conselho de Administração da ERSE apresenta, a 15 de outubro de cada ano, uma proposta de tarifas para vigorar no ano seguinte, que submete a parecer do Conselho Tarifário.

Após o parecer do Conselho Tarifário, o Conselho de Administração aprova, até 15 de dezembro, as tarifas e preços para a energia elétrica.

No ano passado, o regulador da energia também propôs um aumento de 2,8% dos preços da eletricidade para os consumidores domésticos em Portugal.