Godinho 'anda a extrair' areia de áreas protegidas
Porto Canal (VYP)
Empresas pertencentes ou ligadas a Manuel Godinho, sucateiro condenado no processo Face Oculta, estão, segundo avança o JN, a extrair areia de forma ilegal numa reserva ecológica, na Quinta dos Ananases, em Ovar
Desde 2002 que empresas de Manuel Godinho estão a extrair areia fina da Quinta dos Ananases, na Reserva Ecológica Nacional, sem ter licença para a atividade. Apesar da Câmara Municipal de Ovar (CM Ovar) ter multado as empresas dez vezes entre 2002 e 2008, das quais apenas cinco foram pagas, a extração de areia e posterior comercialização continuam.
Segundo o JN, que avança a notícia, a areia depois de extraída é transportada para a empresa O2, ligada ao sucateiro Godinho, e é comercializada de forma “aparentemente legal”. A GNR, mais concretamente o Serviço de Proteção da Natureza (SEPNA), elaboraram autos e enviaram às autoridades competentes. A CM Ovar, por sua vez, terá enviado mais de onze queixas ao Ministério Público por suspeitas de crimes de poluição e danos ambientais, entre os quais, o depósito de lixo nos buracos deixados após as extrações de inertes (areia fina).
Depois de estarem anos nos tribunais, as empresas foram absolvidas em 2015. Os processos foram remetidos à CM Ovar que ficou encarregue da contraordenação.
Ao JN, uma fonte oficial da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro (CCDRC) revelou que a tem feito, juntamente com a GNR e a CM Ovar, ações de fiscalização desde 2010. Detectaram, a partir dessas ações, irregularidades. “Extração ilegal de inertes e depósito de resíduos de construção e demolição em área de Reserva Agrícola Natural”, foram algumas das infrações.
Assim, a CCDRC obrigou a empresa de Godinho a retirar o lixo e reflorestar a zona. Ordens que não foram cumpridas e levaram a Comissão a multar a empresa. Por incumprimento de ordem foi aplicada uma multa de dois mil euros e, por extração ilegal de areia fina (inertes) uma multa de 1870 euros. A empresa em causa pediu para pagar as coimas em prestações. Da primeira pagou três das quatro prestações, da segunda não pagou nada. A falta de pagamento faz com que a CCDRC vá remeter as dívidas para tribunal que deverá notificar a empresa. Caso o pagamento não seja efetuado deverá ter início o processo de penhora.
O presidente da CM Ovar, Salvador Malheiro, emitiu já um despacho para que, de forma preventiva, as máquina de exploração sejam retiradas da reserva e a exploração seja fechada durante um ano.
Manuel Miranda é o único areeiro legal em Aveiro e perdeu vários clientes para as empresas de Godinho. O concorrente do sucateiro tem vindo a queixar-se ao longo dos anos.
A Quinta dos Ananases, situada em zona protegida, é propriedade da Manuel J. Godinho S.A.