Porto, 14 out (Lusa) -- O presidente da Câmara de Gaia eleito, Eduardo Vitor Rodrigues (PS), adiantou hoje que marcará a primeira reunião do Conselho Metropolitano do Porto (antiga Junta Metropolitana do Porto), "quando se encerrar o ciclo das tomadas de posse".

"A eventual marcação que eu venha a fazer, que tenho a obrigação legal para fazer, será para um dia em que todos os presidentes sejam já de facto presidentes empossados", explicou à Lusa, garantindo que esta decisão é partilhada com outros autarcas, como os do Porto e de Matosinhos.

Segundo Vítor Rodrigues, e de acordo com o regime jurídico das áreas metropolitanas, a primeira reunião do Conselho Metropolitano do Porto, na qual será eleito o presidente, será agendada entre os dias 24 e 29 de setembro.

De acordo com a lei n.º 75/2013, que estabelece o regime jurídico das áreas metropolitanas, o nome Junta Metropolitana deixa de existir, sendo substituído por Conselho Metropolitano (CM), sendo que a sua primeira reunião "tem lugar no prazo de 30 dias após a realização das eleições gerais para os órgãos deliberativos dos municípios e é convocada pelo presidente da câmara municipal com maior número de eleitores".

É nesta primeira reunião que os 17 autarcas da Área Metropolitana do Porto (AMP) vão eleger o presidente do CM, tendencialmente escolhido de acordo com a relação de forças políticas presentes.

Depois das eleições do dia 29 de setembro, o mapa da AMP ficou mais colorido: predomina o laranja (oito eleitos pelo PSD), mas há mais rosa (seis autarcas do PS) e também azul (um autarca do CDS-PP), contando ainda com dois presidentes de câmara independentes e com peso (Porto e Matosinhos).

Depois de eleito, é o presidente do CM a quem compete "dar início ao processo de formação da comissão executiva metropolitana", bem como dar posse aos membros desta comissão, que é constituída por um primeiro secretário e quatro secretários metropolitanos.

A lista de candidatos a membros da comissão executiva metropolitana é aprovada, à pluralidade dos votos, na primeira reunião do CM, e tem que ser depois submetida a votação nas assembleias municipais, a decorrer num período entre 20 a 45 dias.

Esta "votação decorre em simultâneo em todas as assembleias municipais e realiza-se por sufrágio secreto, sob pena de nulidade", refere a lei, que foi publicada em Diário da República no dia 12 de setembro.

Esta lista só será "eleita se reunir a maioria dos votos favoráveis num número igual ou superior a metade das assembleias municipais, desde que aqueles votos sejam representativos da maioria dos eleitores somados de todos" os 17 municípios que integram a AMP.

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