Lisboa, 14 out (Lusa) - Os associados da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) investiram mais de 10 milhões de euros em sistemas informáticos para cumprir com as obrigações de envio de informação ao fisco, disse hoje o presidente da entidade.

Este investimento resultou da obrigação que as empresas do setor têm em enviar ao Ministério das Finanças todas as faturas, talões e guias emitidas, com regularidade.

"A Autoridade Tributária pediu ao setor que enviasse mensalmente ao Ministério das Finanças todos os talões emitidos e faturas", explicou o presidente da APED, Luís Reis, num encontro com jornalistas, em Lisboa.

"O Governo colocou no setor o ónus da formatação de ficheiros, certificação, janelas de entrega e dimensão dos ficheiro", apontou ainda aquele responsável, que salientou que o Ministério das Finanças não tem capacidade para receber toda a informação por inteiro, pelo que a informação tem de ser dividida em vários ficheiros.

Esta adaptação do sistema informático a esta nova exigência representou "um investimento de, pelo menos, 10 milhões de euros", disse.

"Não me cabe questionar o que vão fazer com a quantidade de informação, mas questionar se esta intensidade regulatória se aplica aos concorrentes da APED como feirantes ou lojas de pequenas dimensões", apontou.

Em segundo lugar, as regras também preveem que a emissão de uma guia ou fatura de transporte seja precedida de uma autorização da Autoridade Tributária, sem a qual não podem ser emitidas, o que "leva a que as empresas estejam permanentemente ligadas às Finanças".

Luís Reis assinalou "os esforços conjuntos entre o setor e a Autoridade Tributária para que o sistema funcionasse".

Agora que o sistema vai entrar em fase de implementação, Luís Reis disse ter como expectativas que "se mantenha o elevado desempenho" do mesmo "para que não haja impactos sobre o transporte logístico".

Além disso, "gostaríamos que as entidades responsáveis pela fiscalização tenham sido alvos de um processo formativo para que tenham uma leitura homogénea da legislação".

Isto porque até agora foram detetadas diferentes leituras na aplicação da lei.

A APED lança hoje uma publicação dirigida aos 'stake-holders" e associados da entidade, que pode ser considerado um "instrumento de trabalho", tendo em conta a informação disponibilizada.

Além disso, anunciou o lançamento de um prémio de excelência e inovação no retalho, o primeiro do género em Portugal, e cujas candidaturas arrancam em novembro, sendo o mesmo atribuído em março do próximo ano.

Marcelo Rebelo de Sousa será o presidente do júri que irá escolher os premiados nas áreas da inovação em produto, na melhoria dos processos de serviços a clientes ou formatos e na área da sustentabilidade ambiental e social.

De acordo com a diretora-geral da APED, Ana Isabel Trigo Morais, este prémio surge depois de "muitos dos associados portugueses terem sido premiados pela sua atividade retalhista em fóruns internacionais".

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