Conselho das Finanças Públicas diz que défice de 2015 foi de 3% sem Banif

| Economia
Porto Canal com Lusa

Lisboa, 05 mai (Lusa) - O Conselho das Finanças Públicas (CFP) estima que o défice orçamental de 2015 tenha ficado nos 3% do PIB excluindo a medida de resolução do Banif e alerta que Portugal se está a afastar do objetivo do défice estrutural.

Na análise da conta das administrações públicas de 2015, hoje divulgada, a instituição liderada por Teodora Cardoso apresenta também a projeção para o défice orçamental em contas nacionais, a ótica que conta para Bruxelas, estimando que tenha sido de 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015 (tal como o INE e a Comissão Europeia) e que, retirando o efeito Banif, terá ficado nos 3% do PIB.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) informou em março que o défice orçamental foi de 3% no ano passado, em contas nacionais, um número que o ministro das Finanças, Mário Centeno, entretanto tem vindo a reiterar.

No entanto, Bruxelas estima que, excluindo o efeito da medida de resolução aplicada ao Banif em dezembro, o défice orçamental de Portugal tenha sido de 3,2% no ano passado.

No relatório hoje publicado, o CFP indica que os agregados orçamentais das administrações públicas "foram ajustados dos efeitos de medidas temporárias, medidas não recorrentes e fatores especiais".

A instituição alerta, contudo, que "existem diferenças na classificação das medidas consideradas no ajustamento entre as referências utilizadas (Orçamento do Estado para 2015 e 2016 e Programa de Estabilidade de 2015) e esta análise de execução por parte do CFP".

A entidade liderada por Teodora Cardoso refere ainda que "estas diferenças decorrem do impacto relativo à operação de resolução do Banif e do facto da Contribuição para o Fundo Único de Resolução não ter sido ainda contabilizada pelo INE, não devendo por isso ser objeto de ajustamento na conta das administrações públicas relativa a 2015".

No quadro das regras europeias relativas ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, é lançado um procedimento por défice excessivo quando o défice público é superior a 3% do PIB, como é o caso de Portugal.

O Governo tem reiterado que a operação do Banif não deve ser considerada nas contas públicas, permitindo que o défice orçamental se mantenha na meta dos 3% do PIB, tendo o primeiro-ministro, António Costa, recordado já em diversas ocasiões que o ex-comissário europeu dos Assuntos Económicos Olli Rehn tinha o entendimento de que "operações desta natureza não deveriam ser qualificadas para efeitos de procedimento por défice excessivo", esperando por isso que a Comissão Europeia "mantenha esse entendimento".

A Comissão Europeia tem indicado que tomará uma decisão em maio, após ter em sua posse não só os dados validados do Eurostat, como também as previsões económicas da primavera (divulgadas na quarta-feira), para analisar a trajetória expectável do défice. Nestas projeções, Bruxelas espera que o défice orçamental de Portugal seja de 2,7% este ano e que caia para os 2,3% em 2017.

A 20 de dezembro, o Governo PS e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif com a venda da atividade bancária ao Santander Totta por 150 milhões de euros e a criação da sociedade-veículo Oitante para a qual foram transferidos os ativos não adquiridos pelo Totta.

No âmbito da medida de resolução foi feita uma injeção de capital de 2.255 milhões de euros (valor líquido da receita obtida do Santander). Deste montante, 489 milhões de euros vieram do Fundo de Resolução, que é uma entidade incluída nas administrações públicas, e 1.766 milhões de euros vieram diretamente do Estado.

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