Porto, 10 out (Lusa) -- O presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP), José António Barros, disse hoje ser indispensável um consenso político em torno da reforma do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) para evitar novas "deslocalizações fiscais".

De acordo com o texto do discurso proferido no encerramento das jornadas AEP/Serralves, o dirigente da associação empresarial considerou ser necessário e indispensável "por parte de todos os partidos que podem vir a constituir e a ser Governo em Portugal, a assunção de um compromisso firme e de longo prazo para com esta reforma" que impeça a saída de empresas portuguesas para países com condições fiscais mais favoráveis.

José António Barros acrescentou que, uma reforma do IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) "certamente se seguirá" à reforma do IRC, cuja comissão presidida por António Lobo Xavier adiantava que a redução progressiva deste imposto passará pela "eliminação gradual da derrama municipal e estadual" para que, "no médio prazo, a taxa nominal do IRC se situe abaixo do primeiro quadril das taxas em vigor na União Europeia (19%, em 2012)".

"Em matéria de reforma fiscal, considero que a reforma de outros impostos, como é o caso do IRS, que certamente se seguirá à do IRC, restituindo liquidez às famílias, essencial à recuperação do consumo interno, não deixará de ter preocupações de uma harmonização conducente a uma 'flat rate' [taxa estável], com forte implicação ao nível da simplificação do sistema fiscal", refere o presidente da AEP no texto do discurso.

José António Barros realça também que "a redução estrutural da despesa pública apresenta-se como absolutamente necessária, de modo a poder permitir uma redução da carga fiscal e parafiscal sobre os agentes económicos (designadamente, empresas e famílias) e, consequentemente, elevar a competitividade externa e a atratividade do investimento (nacional e estrangeiro)".

Na semana passada, a 'troika' (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional) considerou que a agenda das reformas estruturais exigidas a Portugal "está bastante avançada", mas avisou que a aplicação da reforma do IRC deve respeitar os objetivos de consolidação orçamental.

"Registaram-se progressos importantes em domínios como o mercado de trabalho, as reformas judiciais, as reformas das indústrias de rede e as profissões regulamentadas, havendo os primeiros indícios de impacto no funcionamento da economia", refere um comunicado conjunto.

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