Constitucional atribui vitória ao PS em freguesia de Celorico de Basto
Porto Canal / Agências
Celorico de Basto, 10 out (Lusa) - O Tribunal Constitucional concluiu pela vitória do PS nas eleições para a freguesia da sede do concelho de Celorico de Basto, ao anular um voto que tinha sido atribuído ao PSD, foi hoje anunciado.
Segundo o presidente da câmara, o social-democrata Joaquim Mota e Silva, a decisão daquela instância judicial determina que já não haverá lugar à repetição das eleições para a União de Freguesias de Britelo, Gémeos e Ourilhe, que estava prevista para domingo.
No apuramento relativo às eleições do dia 29 de setembro, as listas do PS e do PSD tiveram o mesmo número de votos (1034).
O PS discordou da contagem e recorreu para o Tribunal Constitucional (TC), instância que deu razão ao protesto dos socialistas e motivou hoje a crítica do presidente da câmara.
"Discordo em absoluto desta polémica decisão, que vai contra os princípios elementares das regras básicas da democracia", afirmou hoje o autarca em conferência de imprensa.
"O tribunal substituiu-se aos celoricenses na escolha dos seus representantes", lamentou ainda Joaquim Mota e Silva.
Além do recurso do PS, também o PSD recorreu ao TC dos resultados apurados no dia 29 de setembro, por entender que dois votos no PS deviam ter sido considerados nulos.
No entanto, o recurso social-democrata não chegou a ser apreciado pelo TC por ter entrado fora de prazo.
Joaquim Mota e Silva disse à Lusa que o PSD não pretendia recorrer ao TC e só o fez depois de ter tomado conhecimento do recurso do PS.
"O PSD nunca aceitaria despoletar um processo por via do tribunal, para se sobrepor à vontade popular, porque essa deve ser sempre respeitada e deve estar sempre em primeiro lugar", afirmou.
Para o presidente da câmara, era preferível esclarecer todas as dúvidas quanto ao vencedor através da repetição das eleições.
No concelho de Celorico de Basto, o PSD foi o partido mais votado em 12 das 15 freguesias.
Nas eleições para a câmara municipal, a lista social-democrata alcançou 64,2% dos votos, reforçando a maioria absoluta, com a eleição de mais um vereador.
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