A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP) disse hoje que o Governo manifestou “total abertura” para passar a reconhecer a especificidade da função policial, na nova lei geral do trabalho em funções públicas.

A ASPP esteve hoje reunida com o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, e com o secretário de Estado da Administração Pública, Helder Rosalino, para discutir a nova lei geral do trabalho em funções públicas, que vai entrar em vigor a 01 de janeiro de 2014.

O presidente da ASPP disse à agência Lusa que recebeu “garantias” dos dois membros do Governo de adequar a legislação à função policial.

Nesse sentido, a ASPP vai apresentar proposta ao Ministério da Administração Interna (MAI), para que a PSP passe para o regime que tinha antes de 2008.

Paulo Rodrigues, presidente da ASPP, adiantou que, após as alterações à atual lei, vai ser feita uma revisão do estatuto profissional da PSP para o “adequar às necessidades da polícia”, nomeadamente carreiras e horário de trabalho.

O presidente da ASPP considerou ainda “muito importante” que o secretário de Estado da Administração Pública estivesse presente na reunião, tendo em conta que é o responsável pela revisão da lei geral do trabalho em funções públicas.

Em setembro, no parlamento, Miguel Macedo afirmou que estava a tentar "tirar a Polícia do regime geral da função pública”, considerando que tal alteração “era positiva para o país e para a PSP”.

O ministro da Administração Interna recebe, entre hoje e quinta-feira, os vários sindicatos da PSP.