Passos reitera necessidade de compromisso com o PS para a reforma fiscal
Porto Canal
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, defendeu hoje uma "discussão tão alargada quanto possível" ao PS para a concretização de um compromisso estável para a reforma fiscal, afirmando que as propostas socialistas serão tidas em conta.
"É importante que possa ser encontrado um compromisso de estabilidade da reforma fiscal", afirmou Passos Coelho, sublinhando que "as propostas do maior partido da oposição serão tidas em conta".
O chefe de Governo falava no período de resposta ao líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, durante o debate quinzenal no Parlamento.
Passos frisou a necessidade de haver uma "discussão tão alargada quanto possível ao maior partido da oposição" até porque, disse, a reforma fiscal terá que ir sendo concretizada ao longo dos próximos anos.
A maioria PSD/CDS-PP viabilizou na quinta-feira, abstendo-se, o projeto de lei do PS para a redução da taxa do IRC para 12,5% para os primeiros 12500 euros de lucros, apoiando as pequenas e médias empresas.
O líder parlamentar do CDS-PP tinha perguntado ao primeiro-ministro sobre o regime excecional e temporário de regularização de dívidas fiscais e à Segurança Social aprovado em Conselho de Ministros.
Passos Coelho afirmou que este programa vai ser "muito importante para funcionar como mecanismo de garantia de que as metas, do ponto de vista da receita, se irão concretizar", mas também para "impulsionar" uma "melhor execução" dos fundos comunitários do novo quadro 2014-20.
"O objetivo do Governo não é salvar as empresas a qualquer preço, porque empresas que não são viáveis são uma mentira para o país e para os seus trabalhadores. Queremos que aquelas empresas que têm possibilidade de sobreviver porque têm negócio e mercado, e têm um peso que pode ser aligeirado com vantagem para o país, que essas empresas e esses trabalhadores tenham oportunidade de continuar a gerar riqueza e valor e possam aprovar o QREN", sustentou.