Lisboa, 30 mai (Lusa) - O Governo vai usar cerca de 340 milhões de euros que prevê gastar a menos com juros da dívida pública para compensar o 'buraco' orçamental criado após o chumbo do Tribunal Constitucional, juntamente com uma reserva orçamental.

O orçamento retificativo foi aprovado hoje em Conselho de Ministros e será entregue na sexta-feira de manhã na Assembleia da República.

No final da reunião de hoje, o secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, explicou que "a redução principal é na parte da gestão da dívida pública", que será mais visível e com uma redução prevista entre 330 e 340 milhões de euros.

O governante explica que esta redução dos gastos agora previstos, face ao que o Governo inscreveu que pretendia gastar em outubro no Orçamento do Estado para 2013, se deve à queda nos juros de Bilhetes do Tesouro emitidos pelo Estado e ainda à redução dos juros de outros empréstimos.

Este Governo já usou uma folga criada por previsões mais altas para os encargos com juros da dívida em orçamentos passados para compensar desvios orçamentais, nomeadamente os resultantes da redução nos juros dos empréstimos europeus a Portugal, no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira, quando a oposição parlamentar e a própria Unidade Técnica de Apoio Orçamental consideravam a previsão como excessivamente alta.

Luís Morais Sarmento disse ainda que com o desvio orçamental, o Governo foi também obrigado a usar a reserva orçamental prevista no Orçamento do Estado para 2013 - cujo valor não adiantou - e que os serviços terão agora sob maior pressão para reduzir custos, aumentando o risco de execução do orçamento.

"A reserva orçamental prevista no orçamento inicial teve de ser eliminada", disse.

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