Os portugueses da Martifer são os únicos na corrida à subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), depois de o grupo russo ter sido excluído pelo júri deste concurso, anunciou hoje a empresa.

Em comunicado, a administração dos ENVC explicou que a sociedade de capitais russos AK - Consultoria de Gestão apresentou na terça-feira, último dia do prazo concedido para a entrega de documentação complementar de suporte às propostas, um requerimento solicitando mais dez dias úteis para esse feito.

O pedido, acrescentou a empresa, foi "indeferido" pelo júri, que deliberou ainda "excluir do concurso" aquele grupo, um dos dois que apresentou, dentro do prazo limite, proposta para a subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos estaleiros.

"Verifica-se, deste modo, a não entrega do documento em falta dentro do prazo fixado", explicou ainda a empresa, aludindo a uma declaração bancária por entregar.

Sobre a Martifer, grupo que detém os estaleiros da NavalRia, em Aveiro, e que deveria apresentar igualmente informação complementar até às 00:00 de terça-feira - no caso relatórios e contas dos três últimos anos -, o júri explica que os documentos "foram entregues dentro do prazo fixado".

A proposta da Martifer foi por isso a única admitida a este concurso, seguindo-se agora a avaliação do júri, a qual, segundo fonte dos estaleiros, não deverá estar concluída antes da próxima semana.

A 24 de setembro, o júri deste concurso, presidido pelo procurador-geral adjunto João Cabral Tavares, notificou os dois únicos grupos concorrentes para apresentarem, num prazo de cinco dias, documentação complementar às propostas apresentadas.

Este pedido surgiu após "análise formal das propostas", abertas no dia anterior, pelo que ambas ainda não se encontravam validadas - a sua entrada - pelo júri deste concurso, que depois ainda teria de as avaliar.

O grupo português Martifer e uma sociedade participada por um empresário russo do setor naval foram os únicos a concorrer à subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC.

A sociedade AK é detida a 100% pelo empresário russo Andrey Kiselev, que por sua vez é o principal acionista da RSI, grupo que em 2012 chegou à última fase do processo de reprivatização dos estaleiros, entretanto abandonado pelo Governo.

Já o grupo português Martifer detém em Aveiro os estaleiros da NavalRia e a administração já tinha admitido anteriormente o interesse na subconcessão dos ENVC.

O programa de procedimento deste concurso, ao qual a Lusa teve acesso, define que a escolha do vencedor seria feita apenas de acordo com dois critérios de avaliação e respetivos coeficientes de ponderação, ambos de cariz financeiro.

É o caso da renda anual proposta por cada concorrente pelos terrenos e infraestruturas a subconcessionar pela administração dos ENVC até 31 de março de 2031, que terá um peso de 70% na avaliação do júri.

O segundo item da avaliação prevê o pagamento de uma caução, que "não poderá ser inferior a 5% da soma das rendas anuais propostas durante todo o período da subconcessão", equivalente a 209 meses (17,42 anos) e cujo montante proposto representará 30% do peso da avaliação.