Info

Tribunal Constitucional polaco reprova ingerência do governo

| Mundo
Porto Canal com Lusa

Varsóvia, 10 mar (Lusa) -- O Tribunal Constitucional polaco reprovou na quarta-feira uma série de decisões do governo relativas aos seus membros e ao seu funcionamento que paralisaram a principal instância jurídica do país, provocando uma crise constitucional.

O governo do partido populista Lei e Justiça (PiS, na sigla em Polaco), que tem suscitado controvérsia dentro e fora do país por causa de leis aprovadas desde que chegou ao poder em outubro, já reagiu, dizendo que não aceita a decisão.

A rejeição do governo da decisão do Tribunal consagra uma evolução em choque com a União Europeia, que desencadeou em janeiro uma inédita investigação sobre as reformas governamentais, que pode conduzir a medidas punitivas.

O juiz Andrzej Rzeplinski afirmou que o Tribunal considerou que várias partes da lei aprovada em dezembro de 2015 "não eram conformes com a Constituição Polaca".

A lei "impede um funcionamento honesto e próprio do (...) Tribunal Constitucional, ao interferir na sua independência e separação de outros poderes, assim violando os princípios do Estado de Direito", especificou Rzeplinski.

A nova lei também aumenta o limite para as aprovações das decisões do Tribunal Constitucional, de uma maioria simples para uma maioria de dois terços, requerendo também a presença de 13 juízes nos casos mais polémicos, em vez de nove, entre outras mudanças.

Dirigentes da oposição e personalidades jurídicas têm criticado a lei, por paralisar o Tribunal e remover uma importante contrapartida ao poder do governo.

A iniciativa do governo também provocou massivos protestos em manifestações de rua, com dezenas de milhares de polacos a exprimirem preocupação com a democracia neste Estado ex-comunista, membro da União Europeia e NATO, com 38 milhões de habitantes, e um dos 'pesos pesados' políticos e económicos da Europa Central.

Num esboço de relatório, do qual foram reveladas algumas partes, peritos jurídicos do Conselho da Europa consideram que as mudanças pretendidas pelo governo minam a democracia, os direitos humanos e o Estado de Direito na Polónia.

RN // JPS

Lusa/fim

+ notícias: Mundo

761 mortos nos três países afetados pelo ciclone Idai

As autoridades identificaram até ao momento 761 mortos nos três países africanos que há dez dias foram afetados pela passagem do ciclone Idai.

Número de mortos contabilizados por Moçambique devido ao ciclone sobe para 417

O número de mortos contabilizados por Moçambique, devido ao ciclone Idai, subiu este sábado para 417, anunciaram hoje as autoridades.

Forças Democráticas Sírias anunciam fim do "califado" do Estado Islâmico na Síria

As Forças Democráticas Sírias anunciaram este sábado que o "califado" do grupo extremista Estado Islâmico (EI) foi totalmente eliminado, após combates em Bagouz, o último reduto 'jihadista' na Síria.

Atenção: este é um espaço público e moderado. Não forneça os seus dados pessoais (como telefone ou morada) nem utilize linguagem imprópria.