Lisboa, 12 fev (Lusa) - O ministro do Trabalho e da Segurança Social, Viera da Silva, garantiu hoje no parlamento que o Governo não vai despedir funcionários públicos nem enviar trabalhadores para a requalificação e que vai privilegiar a contratação.

"Eu não vou ter que despedir ninguém, eu não vou ter que enviar ninguém para a requalificação. Eu tenho é a preocupação prudente de recrutar novos trabalhadores. Todos os anos, por aposentação, ou por outra forma qualquer saem 20 mil trabalhadores da administração pública", disse Vieira da Silva.

O ministro, que foi ouvido durante quase seis horas numa audição conjunta das Comissões de Orçamento e do Trabalho e Segurança Social, garantiu que vai "priorizar, do ponto de vista das contratações de novas pessoas", o recrutamento de trabalhadores para a Autoridade das Condições do Trabalho (ACT) e para as comissões de proteção de crianças e jovens em risco.

As declarações de Vieira da Silva surgiram na sequência de uma intervenção do deputado do CDS António Carlos Monteiro, que interrogou o governante sobre a existência de um plano 'B' ou de medidas adicionais no seguimento das exigências de Bruxelas, na quinta-feira.

"Não nos foi pedido, mas eu tenho previstas outras medidas e eu enunciei-as aqui: combate à evasão fiscal, apoio às prestações sociais e outras [...] não tenho medidas alternativas, não tenho nenhum plano 'B'", respondeu o ministro da tutela, acusando o deputado de não ter percebido "nada" sobre a questão dos recursos humanos na administração pública e fazer intervenções "completamente fora de sentido".

E reforçou: "A prioridade é recrutar. Não vou despedir ninguém nem enviar ninguém para a requalificação".

Na sua intervenção final, Vieira da Silva disse ainda, numa alusão ao Programa de Emergência Social (PES), que "há verdades que doem, mas que têm de ser ditas", classificando este programa de "mistificação", que se limitou a criar as cantinas sociais tendo as restantes medidas sido apoiadas pela despesa corrente.

O ministro, que foi ouvido no parlamento para explicar as contas da Segurança Social no âmbito do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), assinalou ainda que no ano de 2015 foram gastos, indevidamente, 200 milhões de euros em prestações.

Para recuperar este valor que saiu dos cofres da Segurança Social o Governo vai apresentar um Plano anual de combate à evasão contributiva e prestacional, que inclui uma nova declaração mensal de remunerações e um controlo mais apertado do subsídio de doença, estimando uma receita total de 200 milhões de euros.

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