O ministro das Finanças esclareceu hoje que o Orçamento do Estado para 2016 prevê um benefício fiscal para as empresas que permitirá neutralizar o aumento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), para que este não se reflita na economia.

Numa declaração aos jornalistas, sem direito a perguntas, no final de uma reunião de mais de duas horas e meia entre o Governo e as confederações patronais, Mário Centeno explicou que este encontro foi "muito útil" porque "permitiu esclarecer algumas questões pontuais sobre o Orçamento do Estado, em particular algumas questões de índole fiscal".

"Saliento nessa matéria a questão do aumento do ISP que não vai ter uma repercussão naquilo que são contas das empresas porque o Governo tem um pedido de autorização legislativa [no Orçamento do Estado para 2016] que permitirá neutralizar esse impacto através da majoração do reflexo nas contas dessas empresas, em termos do abatimento deste custo adicional decorrente do aumento do ISP", afirmou o ministro das Finanças.

Centeno explicou que este benefício fiscal permite assim, "com essa neutralização, que este aumento do ISP não se reflita na economia, não tenha um efeito de arrastamento para a economia, porque ele é completamente absorvido por esta majoração no abatimento dos custos das empresas".

A reunião entre o primeiro-ministro, António Costa, o ministro das Finanças, Mário Centeno e o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, com as confederações patronais terminou sem que os presidentes da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), da Confederação do Turismo Português (CTP) tivessem prestado qualquer declaração aos jornalistas.

Fonte oficial do Governo acrescentou depois que este mecanismo de compensação, já está previsto no OE2016, passa por uma majoração de 20% em sede fiscal - por cada 100 euros, as empresas podem deduzir 120 euros, benefício exclusivo para abastecimentos em território nacional.

O ministro das Finanças disse ainda que nesta reunião o Governo teve a "oportunidade de reafirmar as principais ideias subjacentes ao Orçamento do Estado 2016", ideias essas que "vão na continuidade daquilo que era o programa de Governo para 2016, de recuperação dos rendimentos das famílias".

"Esta recuperação dos rendimentos das famílias é feita essencialmente através de um alívio fiscal sobre as famílias", acrescentou.

De acordo com Centeno, "uma ideia base deste Orçamento é um incentivo e estímulo ao investimento", que está "plasmado no Orçamento do Estado, mas também num conjunto de outras políticas económicas que o Governo tem vindo a desenvolver, em particular no âmbito do diálogo social que está estabelecido e que temos incentivado em Portugal".

"O Orçamento é um Orçamento equilibrado, responsável, em que a redução do défice é feita muito à custa de um rigor nas despesas públicas, sempre com esta ideia em mente: recuperação dos rendimentos das famílias e incentivo ao investimento", reiterou.