Lisboa, 08 fev (Lusa) -- O Fundo de Resolução disse hoje que não tem competências para se pronunciar sobre a venda do Banco de Cabo Verde, que pertence ao Novo Banco, apesar de ser o único acionista da instituição liderada por Stock da Cunha.

O Fundo de Resolução bancário emitiu hoje um comunicado a esclarecer as suas competências a propósito da alienação do banco detido pelo Novo Banco em Cabo Verde, o que justificou com as "notícias veiculadas na imprensa de hoje, que atribuem ao Fundo de Resolução competência ou poderes para decidir sobre a venda do Banco Internacional de Cabo Verde e, em particular, para proceder à 'declaração de idoneidade para o exercício da atividade bancária' por parte dos compradores".

Segundo a informação divulgada, apesar de ser o Fundo de Resolução ser o acionista único do Novo Banco, o "exercício desse estatuto encontra-se (...) limitado pelas especificidades do regime de resolução".

Assim, refere o BdP, quer a alienação de ativos do Novo Banco quer a sua aprovação "encontra-se expressamente fora do âmbito de competências do Fundo de Resolução", pelo que a lei "não atribui ao Fundo de Resolução competências ou poderes para autorizar ou para se opor à operação de venda do BICV, pelo Novo Banco".

Diz ainda o Fundo de Resolução que não lhe cabe, "em nenhuma circunstância, proceder à avaliação da idoneidade para o exercício da atividade bancária".

Há duas semanas a imprensa noticiou que o empresário José Veiga estava a negociar com o Novo Banco, liderado por Stock da Cunha, a compra do Banco Internacional de Cabo Verde, faltando-lhe a declaração de idoneidade para avançar com o negócio.

Entretanto, na semana passada, o mesmo empresário foi detido por suspeita dos crimes de corrupção, tráfico de influências e participação em negócio, entre outros.

De acordo com o Correia da Manhã de hoje, no âmbito deste caso, "o Fundo de Resolução está sob suspeita no processo Rota do Atlântico", uma vez que - segundo o jornal - o empresário José Veiga e Paulo Santana Lopes foram interrogados pelas autoridades "sobre os funcionários do Fundo de Resolução que tiveram intervenção no negócio".

O banco central de Cabo Verde confirmou a 04 de fevereiro que o Groupe Norwich, S.A., detido em exclusivo por António José da Silva Veiga, pediu a 18 de janeiro, por carta, "autorização para a aquisição da totalidade das ações do Banco Internacional de Cabo Verde (BICV), ex-Banco Espírito Santo de Cabo Verde, S.A. (BESCV), detidas pelo Novo Banco, S.A. (Portugal)".

O Fundo de Resolução foi criado em 2012 para responder a medidas de resolução no setor bancário (como aconteceu nos casos do BES e do Banif), funcionando na alçada do Banco de Portugal. É gerido por uma comissão executiva composta pelo presidente, designado pelo Banco de Portugal e que é atualmente José Ramalho, e por dois outros membros, um em representação do Ministério das Finanças, que é Elsa Roncon, e outro designado por acordo entre o Banco de Portugal e as Finanças, que é José Manuel Bracinha Vieira.

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