A UTAO considerou hoje que o esboço do Orçamento do Estado para 2016 apresentado pelo Governo "corre evidentes riscos de incumprimento" quanto ao ajustamento estrutural, alertando que há medidas identificadas como 'one-off' que "não cumprem os requisitos".

Na sua análise preliminar ao esboço do OE2016, a que a Lusa teve hoje acesso, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) refere que, "tendo em consideração as Recomendações do Conselho de 2015 relativas ao Semestre Europeu, o esboço do OE2016 corre evidentes riscos de incumprimento ao nível do ajustamento estrutural".

Isto porque, justificam os técnicos independentes que apoiam o parlamento, Portugal não está apenas obrigado a cumprir o limite de 3% do défice orçamental, estando também vinculado a "um conjunto de regras orçamentais numéricas que introduzem restrições adicionais, nomeadamente ao nível da redução da dívida pública, ao nível da taxa de crescimento da despesa pública e também ao nível do défice estrutural e da sua convergência para o objetivo de médio prazo", que no caso de Portugal é de défice de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) potencial.

Por isso, a UTAO considera que "pode antecipar-se desde já a existência de um incumprimento ao nível da regra da variação do saldo estrutural", que deverá ser apontado pela Comissão Europeia quando se pronunciar sobre o documento.