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Belém critica quem admite rasgar a Constituição e garante defender o estatuto do Presidente

| Política
Porto Canal com Lusa

Lisboa, 21 jan (Lusa) -- A candidata presidencial Maria de Belém Roseira criticou hoje, em Lisboa, os que admitem "rasgar a Constituição" quando consideram "interessante ganhar votos a todo o custo" e garantiu que defenderá sempre o estatuto dos ex-presidentes da República.

"Não aceito quem apresenta a sua candidatura dizendo 'o meu programa é a Constituição', repetindo aquilo que eu disse no princípio, e mal chega o momento em que é interessante ganhar votos a todo o custo, cavalgar aquilo que muitas vezes é ignorância, permite considerar adequado rasgar a Constituição", afirmou a antiga presidente do PS durante um almoço de campanha na Cervejaria Trindade, em Lisboa.

E, continuou, "rasgar a Constituição na separação de poderes, rasgar a Constituição na dignidade das instituição e rasgar a Constituição naquilo que é o respeito que o Presidente da República deve a uma decisão de um Tribunal Constitucional que é aquele que, na Constituição da República, garante a avaliação e a aferição da constitucionalidade das leis que o Presidente pode ou não pode promulgar".

Antes de entrar para o almoço, Maria de Belém Roseira foi confrontada pelos jornalistas sobre a polémica instalada à volta das subvenções vitalícias, um assunto ao qual voltou depois durante o discurso para uma sala cheia de apoiantes e simpatizantes, entre os quais o histórico socialista Manuel Alegre.

Maria de Belém Roseira integra a lista dos 30 deputados que pediram ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização das normas do Orçamento do Estado para 2015 sobre as subvenções vitalícias de ex-titulares de cargos políticos.

Esta questão levantou polémica na reta final da campanha eleitoral, após o TC ter declarado a inconstitucionalidade da norma.

As subvenções vitalícias são uma pensão mensal, criada em 1985, destinada aos antigos titulares de cargos políticos e criada como forma de compensar o serviço à causa pública. Esse direito foi extinto em 2005, pelo Governo de José Sócrates: a partir de então, só quem tenha mais de 55 anos e já tenha completado 12 anos em funções políticas pode pedir para receber a subvenção.

Na segunda-feira, o Tribunal Constitucional (TC) declarou a inconstitucionalidade da norma que foi introduzida pela primeira vez no Orçamento do Estado para 2014, e que teve como consequência a suspensão do pagamento das subvenções vitalícias a ex-titulares de cargos políticos cujo rendimento do agregado familiar fosse superior a 2 mil euros.

PLI/VAM // SMA Lusa/Fim

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