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Belém desconhece acórdão sobre subvenção vitalícia, mas confia na decisão do TC

| Política
Porto Canal com Lusa

Guarda, 18 jan (Lusa) -- A candidata presidencial Maria de Belém afirmou hoje desconhecer o acórdão do Tribunal Constitucional que chumbou a norma que exige condição de recursos para subvenção vitalícia dos políticos, mas disse que confia e que respeitará as decisões deste tribunal.

"Não conheço o acórdão, como viram andei todo o dia aqui, não vou fazer nenhum cometário sobre um acórdão que desconheço. De qualquer das maneiras, confio na decisão do Tribunal Constitucional, como sempre confiei, e respeitarei as decisões do Tribunal Constitucional como é meu dever", afirmou, à margem de uma ação de campanha no Instituto Politécnico da Guarda.

A antiga presidente do PS apenas acrescentou que "tem que se ler, tem que se ver".

"Como sabe, às vezes fazem interpretações imediatas que podem não corresponder à letra do acórdão, não faço ideia", respondeu aos jornalistas.

O Tribunal Constitucional declarou hoje a inconstitucionalidade das normas do Orçamento do Estado para 2015 que alteraram o regime das subvenções vitalícias a ex-titulares de cargos políticos tornando-as dependentes de condição de recursos.

As normas declaradas inconstitucionais alteravam os "requisitos e formas de cálculo da atribuição e do montante das subvenções mensais vitalícias atribuídas a ex-titulares de cargos políticos e ainda em pagamento, tornando-as dependentes de condição de recursos, `em função do valor do rendimento mensal médio do beneficiário e do seu agregado familiar´", refere um comunicado do Tribunal Constitucional divulgado hoje.

PLI/VAM // JLG

Lusa/Fim

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