Bruxelas, 29 mai (Lusa) -- O comissário europeu da Concorrência disse hoje à Lusa que o Banco Europeu de Investimento (BEI) é que está a exigir novas condições aos bancos portugueses, lamentando que a instituição responsabilize Bruxelas pelo atraso no financiamento às empresas.

Em declarações à Lusa, em Bruxelas, Joaquin Almunia revelou que, "hoje mesmo" escreveu uma carta ao presidente do BEI, após ter tomado conhecimento das declarações da véspera de Werner Hoyer, a responsabilizar o executivo comunitário pelo atraso na concessão de uma linha de crédito às pequenas e médias empresas (PME) portuguesas, até porque, segundo o vice-presidente da Comissão Europeia, não é a primeira vez que o responsável do BEI "aborda o assunto".

"Acho, sinceramente, que essas declarações não correspondem à realidade. E a realidade é, de resto, a oposta: é o Banco Europeu de Investimento que exigiu condições aos bancos que podem beneficiar desses financiamentos do BEI para dar crédito às PME que são condições muito mais estritas do que aquelas que havia antes", apontou.

Almunia sublinhou ainda o facto de essas novas condições mais estritas "ainda por cima" não se referirem apenas às novas linhas de crédito que podem ser concedidas "graças ao aumento de financiamento que agora o BEI pode levar a cabo", mas também se aplicarem a "todos os anteriores créditos que os bancos portugueses realizaram graças ao cofinanciamento do BEI", o que considerou ilógico.

"Primeiro, parece-me que não faz sentido nenhum ligar os créditos já concedidos com os novos para as PME (...) e, em segundo lugar, a Comissão Europeia, e a Direção-Geral da Concorrência, sob a minha responsabilidade, há meses que estão a oferecer soluções para que as PME portuguesas possam receber esses empréstimos sem ter quaisquer problemas de ajudas de estado que impeçam a realização desse financiamento tão necessário em Portugal", declarou.

O vice-presidente da "Comissão Barroso" disse que há um interesse, da parte de todos, "em resolver o quanto antes o financiamento das empresas portuguesas, em particular das PME, que são tao necessárias para a economia portuguesa, para o emprego em Portugal e para o crescimento da economia portuguesa", lamentando por isso que se perca tempo a passar responsabilidades "para quem não as tem".

"Creio que concentrarmo-nos em buscar as soluções é exatamente o que temos de fazer, enquanto o que não devemos fazer nunca é olhar para o lado ou passar a responsabilidade para quem não a tem", disse.

Questionado sobre se foi isso que Hoyer fez na véspera, em Paris, Almunia comentou que "é possível" que as declarações do presidente do BEI se devam a um "desconhecimento de que os próprios representantes do BEI estão a trabalhar com as autoridades portuguesas e representantes Comissão, da Direção-Geral da Concorrência".

"Há representantes do BEI que conhecem perfeitamente quais são as possibilidades para desbloquear o quanto antes, no menor prazo de tempo possível, esses empréstimos", finalizou.

Na terça-feira, o presidente do BEI disse que a instituição tem mil milhões de euros disponíveis que não chegam às PME nacionais porque a Comissão Europeia tarda em dar o aval necessário.

"No ano passado, assinámos um contrato muito inovador de financiamento que está travado na Comissão Europeia por questões de concorrência. Precisamos de ultrapassar este obstáculo muito rapidamente porque o dinheiro está à espera no nosso banco. São mais de mil milhões de euros que poderiam ser desembolsados de um dia para o outro se a Comissão Europeia concordasse", disse Hoyer em declarações à RTP e à Antena1.

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