Porto, 22 set (Lusa) - A Assembleia Municipal do Porto reúne na segunda-feira com uma ordem de trabalhos cujo primeiro ponto será para o presidente da Câmara, Rui Rio, dar informações sobre a atividade e da "situação financeira do município".

É convicção quase geral que esta será a última reunião daquele órgão, desde logo porque a ordem de trabalhos aparenta ser pouco polémica.

"Vamos tentar acabar isto na segunda-feira, até por razões de ordem eleitoral", afirmou à agência Lusa do deputado da CDU Artur Ribeiro

O líder do grupo municipal do PSD, Paulo Rios, que não é candidato a um novo mandato, prevê "uma assembleia serena, de fecho de mandato e de ciclo.

Rios, porém, disse que vai fazer "uma avaliação" acerca deste mandato e o socialista Gustavo Pimenta adiantou que também pondera fazer "uma apreciação crítica do que foram os últimos quatro anos de Rui Rio" e da própria assembleia municipal.

O Bloco de Esquerda (BE) tenciona levar "duas moções", uma condenando a intenção governamental de avançar com a "privatização" da transportadora pública STCP e outra sobre o "agravamento da situação social" no concelho.

O deputado bloquista José Castro, que se recandidata a um novo mandato, surgindo em segundo lugar da lista do BE para a assembleia municipal, considera que a privatização da STCP vai "destruir o transporte público".

"Estado é que vai assumir toda a dívida acumulada" por aquela empresa, referiu ainda.

Um dos poucos pontos controversos da agenda é a "proposta de arrendamento do imóvel municipal sito à Rua da Restauração, 252 e Rua Sobre-o-Douro".

"Nem venda nem arrendamento", sustenta José Castro.

O BE entende que "o município podia encontrar um uso para aquele edifício".

A CDU vai-se abster neste ponto e o PS, "provavelmente", também, segundo afirmou Gustavo Pimenta.

"Rentabilizar um espaço que está sem utilidade não é insensato, mas, por outro lado, por que não esperar pelo próximo executivo", salientou o eleito socialista.

A CDU votará contra a proposta de alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto" relacionada com a "emissão de licença para inscrição de grafitos".

"Votamos sempre contra o Código enquanto incorporar aquela parte sobre a propaganda política", recorda Artur Ribeiro, remetendo, assim, para uma guerra" que a CDU mantém com a Câmara, acusando esta de restringir a liberdade de expressão.

Os demais pontos da agenda são, para a CDU, pacíficos.

Um ponto consensual é o que propõe a "adesão do Município do Porto à Associação de Judiarias de Portugal - Rotas Sefarad", da qual já fazem parte 18 concelhos.

"A presença de comunidades judaicas no Porto está documentada desde a Idade Média e existem diversos estudos sobre esta matéria", lê-se na proposta.

A cidade conserva "ainda diversos símbolos" dessa presença, "designadamente, uma inscrição hebraica que pertenceu à Sinagoga de Monchique do Porto", erguida no século XIV.

Recorde-se, por fim, que a Assembleia Municipal do Porto terá menos oito deputados no próximo mandato, passando dos atuais 54 para 46, porque a reforma administrativa acabou com oito das 15 freguesias que o concelho tinha.

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