Porto, 18 set (Lusa) -- A Secção Regional do Norte da Ordem dos Arquitetos (OA) alertou hoje que o concurso para recuperação e ampliação do Estádio Universitário do Porto contém várias violações, mostrando-se apreensiva acerca do processo.

Em comunicado assinado pelo presidente do Conselho Diretivo Regional Norte da OA, José Fernando Gonçalves, aquela estrutura refere que, num júri de nove pessoas três são arquitetas, o que "põe em causa a capacidade do júri para a avaliação dos trabalhos", situação agravada por terem passado a uma segunda fase quatro de 19 candidaturas, todas com o voto contra dos "três arquitetos e da arquiteta paisagista, por os terem avaliado como insuficientes em termos de qualidade arquitetónica".

A Lusa contactou a Reitoria da Universidade do Porto, responsável pelo lançamento do concurso, mas esta não se quis pronunciar sobre o assunto por ser um processo em curso.

A Secção Regional do Norte da OA considera a situação "preocupante", lamentando que "um dos projetos mais relevantes este ano em termos arquitetónicos na cidade do Porto seja selecionado por uma maioria de técnicos sem habilitações profissionais na área da arquitetura e contra a avaliação técnica efetuada pelos arquitetos e arquiteta paisagista".

A Ordem acrescentou ainda ter notificado a Universidade em maio deste ano, não tendo obtido qualquer resposta ao ofício enviado.

De acordo com a OA, estão em causa violações de dois artigos do Código dos Contratos Públicos (219.º e o 227.º) bem como o artigo 5.º da lei 31/2009.

O segundo ponto do artigo 227.º do Código dos Contratos Públicos refere que "quando, nos termos de referência, for exigida aos concorrentes a titularidade de habilitações profissionais específicas, a maioria dos membros do júri deve ser titular da mesma habilitação".

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