PS e maioria trocaram hoje acusações sobre quem tem mais culpas pela situação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, com o PCP, BE e PEV a exigir garantias quanto à construção naval e postos de trabalho.

Depois de lamentar a "triste herança do PS" quanto aos Estaleiros, o ministro da Defesa Nacional defendeu que a prevista "subconcessão vai permitir salvar o maior número de postos de trabalho", afirmando que esse é o objetivo do Governo.

Intervindo no debate de apreciações parlamentares do PS e do PCP sobre o decreto que prevê a subconcessão dos Estaleiros, José Pedro Aguiar Branco lembrou um despacho assinado em 2011 pelo então secretário de Estado do PS Jorge Fão prevendo a redução progressiva de trabalhadores até ao número de 420, que "não foram logo despedidos porque foi revogado" quando o PSD/CDS-PP chegou ao Governo.

No início do debate, o deputado socialista Jorge Fão disse que pretendia "sensibilizar e tentar conquistar" o ministro para "outra solução que não aquela que conduzirá ao desmantelamento dos estaleiros e claramente à possibilidade do seu encerramento" e acusou o Governo de nada ter feito para viabilizar a empresa.

Numa acesa troca de palavras, o deputado Jorge Fão respondeu depois que "é falsa a acusação" de que existiu um despacho para despedir 420 pessoas referindo depois que "existiu um plano para recuperar a empresa que previa a redução progressiva até 400 postos de trabalho" e que "ao mesmo tempo despachava no sentido de rever o plano para garantir fontes de receita que garantissem a viabilidade da empresa".

Pelo PSD, o deputado Eduardo Teixeira considerou que o "facto de 14 entidades terem concorrido" à subconcessão permite ter confiança de que a produção naval é para manter e acusou o PS de "demagogia eleitoral" depois "de querer mandar trabalhadores para o desemprego".

João Rebelo, pelo CDS-PP, considerou que a manutenção da construção e reparação naval "é vital para a economia portuguesa", manifestando-se convicto de que esse objetivo será cumprido.

No entanto, acusou o PS de "não terem qualquer solução alternativa" e de andar "a vender ilusões".

Pelo PCP, partido que também apresentou um projeto de resolução para a cessão de vigência do decreto que prevê a subconcessão dos estaleiros, o deputado António Filipe frisou que a solução do Governo "é uma privatização com a agravante de não garantir postos de trabalho".

"Trata-se de um novo episódio do já conhecido e inaceitável processo de destruição dos estaleiros de Viana", acusou, considerando que a conservação do valor estratégico da empresa justifica um plano de viabilização que não existe por "falta de vontade política".

Por seu lado, o líder parlamentar do BE criticou o "empurra para um lado e para o outro" que atribuiu a "trica partidária" e ao período de campanha eleitoral e questionou o ministro sobre "onde é que no decreto lei está prevista a manutenção da construção naval e dos postos de trabalho".

Heloísa Apolónia, do PEV, exigiu ao ministro que quantifique o número de trabalhadores - cujos representantes assistiram ao debate na galeria do Parlamento - serão despedidos, mas não obteve resposta por parte de Aguiar Branco.