Porto, 28 mai (Lusa) -- A Câmara do Porto aprovou hoje, com os votos contra da oposição (PS e CDU), o regulamento dos bairros municipais da cidade, que visa disciplinar a gestão dos cerca de 13 mil fogos municipais.

O vereador da CDU e os cinco vereadores do PS afirmaram não se reverem no regulamento, que consideram ter uma série de aspetos negativos.

O documento regressou hoje a reunião do executivo, depois de ter estado em discussão pública por 30 dias e de acolher algumas propostas sugeridas pelo PS e CDU, bem como por munícipes.

O vereador comunista, Pedro Carvalho, condenou este regulamento por ser "algo que olha para a habitação social como um favor que se faz aos pobres".

"Lutaremos sempre que possível pela sua revogação e lá estaremos no próximo mandato para que seja revogado", sublinhou Pedro Carvalho.

O comunista entende que o facto de a Câmara querer aprovar agora o regulamento a poucos meses de eleições autárquicas pode ter duas leituras: ou a maioria pretende atuar em algumas situações ainda antes das eleições ou "pretende criar um trabalho que se calhar não vai ter futuro".

O comunista considerou que o regulamento está "hoje melhor com os contributos da CDU, do PS e de munícipes [dados em período de discussão pública]", mas criticou a maioria por ter chumbado hoje a sua proposta para a criação do provedor do inquilino.

Pedro Carvalho defende que um provedor do inquilino é "necessário para garantir a transparência da gestão do parque habitacional e dos critérios de atribuição de uma habitação social municipal".

Os vereadores do PS, que também defenderam a criação desta figura, consideraram que o documento "mantém um conjunto de aspetos negativos" e tem "problemas relativamente à forma, ao conteúdo e ao processo".

A socialista Fernanda Rodrigues criticou não ter sido incluída no regulamento a criação do provedor do inquilino, afirmando que "a provedoria do cidadão com deficiência [já existente] tem um valor equivalente a esta" que foi rejeitada, tendo em conta que cerca de 20% da população do Porto vive em habitação social.

Para o PS, este regulamento não é considerado "útil para regular a habitação social".

A vereadora da maioria responsável pelo pelouro da habitação, Matilde Alves, referiu que este regulamento "é o resultado de uma profunda maturação das práticas que a [empresa municipal] DomusSocial desenvolveu".

"Se houve regulamento que foi alvo de discussão com os moradores foi este", frisou, explicando que, desde 2004, a DomusSocial reúne-se semanalmente com moradores dos bairros.

A proposta hoje aprovada de Regulamento de Gestão do Parque Habitacional pretende organizar a atribuição, manutenção e cessação da ocupação dos bairros sociais.

"É a circunstância de se encontrarem em grave carência económica, fruto de parcos rendimentos, que justifica a concessão de uma habitação com apoio público, concessão essa que, naturalmente, deverá vigorar apenas enquanto persistirem os pressupostos que estiveram na base e justificaram essa atribuição", lê-se na nota justificativa deste regulamento.

Para a maioria, "as habitações municipais de cariz social não podem pretender, assim e portanto, oferecer guarida habitacional eterna a quem as venha a ocupar".

O executivo aprovou ainda, com as abstenções dos seis vereadores da oposição, a alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto.

JAP/MAZN // JGJ

Lusa/Fim