Parlamento retoma trabalhos com declarações políticas e eleição de membro da CNE

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Porto Canal / Agências

Lisboa, 15 set (Lusa) -- A Assembleia da República retoma na segunda-feira os trabalhos parlamentares, dando início à terceira sessão legislativa com declarações políticas dos partidos e a eleição do representante do PS na Comissão Nacional de Eleições.

As sessões plenárias realizam-se habitualmente à quarta, quinta e sexta-feira mas a proximidade da campanha eleitoral autárquica, que começa no dia 17, motivou a alteração do calendário.

Os deputados decidiram realizar três plenários, segunda, terça e quarta-feira, e suspender as sessões durante a segunda semana de campanha, visando evitar que o Parlamento se transforme num palco eleitoral.

A agenda da primeira sessão terá como único ponto declarações políticas de todas as bancadas parlamentares.

Durante o plenário decorrerá a eleição de Domingos Farinho para integrar a Comissão Nacional de Eleições em representação do PS, na sequência da demissão de Godinho de Matos.

A reunião ocorre dias depois de o Governo ter aprovado em Conselho de Ministros uma proposta de lei para a convergência das pensões entre o setor público e privado, que reduz em 10 por cento as pensões de valor superior a 600 euros.

O Governo aprovou também alterações ao regime de "requalificação dos trabalhadores" da função pública que tinha sido "chumbado" pelo Tribunal Constitucional, propondo que seja necessário "um motivo" para a redução de efetivos nos serviços do Estado e que a permanência dos funcionários públicos no chamado "regime de requalificação" deixe de ter "termo predefinido".

O início da 3ª sessão legislativa será assinalado, no final do plenário, com uma iniciativa da presidente do Parlamento, Assunção Esteves, que convidou reclusos dos estabelecimentos prisionais de Setúbal e Vale de Judeus a levarem aos "corredores da Assembleia música e poesia por eles mesmo gerada", de acordo com um comunicado divulgado.

Após um momento musical protagonizado por reclusos que participam há vários anos em "festivais de música inter-prisões" será lido um poema, pelo seu autor, que recebeu uma menção honrosa do Concurso de Escrita Criativa Inter-Prisões 2012.

No dia 17, PCP e PS levam a plenário apreciações parlamentares sobre os estaleiros navais de Viana do Castelo. Serão também debatidos um projeto de resolução do PCP para reforçar os recursos humanos nas escolas e um projeto de lei do BE para aumentar o apoio aos desempregados.

No dia 18, o Governo apresenta uma proposta de lei que cria a "comissão de acompanhamento dos auxiliares da Justiça" e um outro diploma que estabelece um "regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo".

Os debates mais importantes ficaram para depois das eleições autárquicas de 29 de setembro, prevendo-se o primeiro debate quinzenal com a presença do chefe do Governo, Pedro Passos Coelho, na primeira semana de outubro.

No dia 3, o grupo parlamentar do PS levará ao plenário quatro iniciativas legislativas sobre matérias fiscais: um projeto para a redução da cobrança do IVA da restauração, um outro para alterar os critérios de cobrança do IMI, outro para apoiar os inquilinos que terão que pagar rendas mais elevadas e um último diploma para reduzir o IRC para as pequenas e médias empresas.

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Lusa/fim

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