O Governo continua a defender um défice orçamental de 4,5% do PIB em 2014, superior à meta de 4% acordada com a 'troika' na sétima avaliação, sublinhando os "sinais positivos ténues" da economia que devem ser visto com prudência.

O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, e a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, apresentaram-se hoje na comissão parlamentar que acompanha as medidas do programa de assistência financeira para dar conta do desempenho da economia e do conteúdo das reuniões que tiveram na semana passada com os chefes da missão da 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia).

Aos deputados, reconheceram que "há divergências" entre Governo e credores internacionais, defenderam uma nova flexibilização da meta do défice para 2014 (de 4,5% em vez de 4%) e disseram que o valor da dívida real é de 118% do Produto Interno Bruto (PIB) e não de 131% como divulgou o Banco de Portugal em agosto.

"O Governo continua a pensar que a meta de 4,5% [para o défice de 2014] é a mais adequada", defendeu o vice-primeiro-ministro na intervenção que fez na comissão parlamentar.

Também hoje, à margem de uma cerimónia numa escola em Oliveira do Bairro, o primeiro-ministro disse que "não há uma decisão tomada" sobre a revisão do défice para 2014, mas garantiu que se o Governo entender que "é indispensável" uma alteração, esse assunto será debatido com a 'troika'.

Na sétima avaliação da 'troika', ficou estabelecido como meta para o défice orçamental em percentagem do PIB, um valor de 5,5% em 2013 e de 4,0% em 2014.

No Parlamento, Paulo Portas deixou ainda um alerta ao afirmar que externamente há "preocupações e interrogações" por causa dos chumbos do Tribunal Constitucional a várias medidas apresentadas pelo Governo.

"A sucessão de acórdãos negativos do Tribunal Constitucional causa, no plano externo, preocupações e interrogações. Num país que como o nosso que ainda depende dos seus credores, o não cumprimento é um risco. A nossa credibilidade é a nossa margem de manobra", afirmou Portas.

Também os "sinais positivos" que a economia tem mostrado foram comentados pelo vice-primeiro-ministro, que salvaguardou, no entanto, que "ainda não podem ser tomados como garantidos, mas que representam uma esperança na economia portuguesa".

"A economia portuguesa bateu no fundo, mas já saiu do fundo, já começou a subir a escada. Por isso é que é importante que os sinais ténues sejam compreendidos. Nem excesso de otimismo nem excesso de pessimismo", recomendou.

Maria Luís Albuquerque concordou e afirmou que "é cedo para ter a certeza absoluta" de que a economia europeia está num ponto de viragem como sugerem os dados mais recentes do PIB da zona euro.

As economias da zona euro e da União Europeia cresceram 0,3% no segundo trimestre de 2013, comparando com os três primeiros meses do ano, mas segundo o Eurostat, o PIB na zona euro caiu 0,5% face ao segundo trimestre de 2012, enquanto na União Europeia a queda foi de 0,2%.

"Perguntavam-me se as estimativas do PIB europeu confirmam o ponto de viragem na economia. Gostaria de dizer que sim, mas é cedo para termos a certeza absoluta", afirmou, acrescentando que "não seria de estranhar que houvesse ainda oscilações nestes dados".

A ministra também respondeu às perguntas dos deputados sobre a trajetória da dívida pública, afirmando que "a dívida real" é de 118% do PIB e não de 131% como estimou o Banco de Portugal, no boletim estatístico de agosto.

"Na verdade, a dívida que temos não são 131%, mas sim 118%. A diferença é o dinheiro que temos, que é nosso e que usaremos para fazer face aos nossos compromissos e isso refletir-se-á no rácio da dívida", afirmou.

O pós-'troika' também foi tema em discussão no parlamento, e por várias vezes ao longo da audição, o vice-primeiro-ministro distinguiu um programa cautelar de um segundo resgate, comparando Portugal com a Irlanda, que disse ser "a companhia certa", e afastando similaridades com a Grécia.