Porto, 11 set (Lusa) - O Conselho Regional do Norte apelou hoje ao Governo para que seja reforçada a descentralização da gestão e aplicação do futuro QREN, defendendo a concentração de pelo menos 50% dos fundos nos programas regionais do Continente.

O órgão consultivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) revelou hoje a tomada de posição que vai enviar ao Governo relativamente ao modelo de governação do Acordo de Parceria 2014/2020, da qual também dará conhecimento ao Presidente da República e à Presidente da Assembleia da República.

"O Conselho Regional do Norte apela a um reforço substancial da descentralização regional do futuro QREN e ao respeito pelo objetivo último da Política de Coesão Europeia: 'a convergência real das regiões mais pobres relativamente à média da União Europeia'".

Entre as 15 medidas propostas pelo Conselho Regional do Norte, destaque para a concentração de "pelo menos 50% dos fundos estruturais do Novo QREN nos Programas Regionais do Continente, com o consequente reforço da dotação de fundos comunitários do Programa Regional do Norte 2014/2020 face ao atual Programa ON.2".

Para o órgão, esta medida permitirá a "execução de estratégias regionais suficientemente densas de tipologias de investimento elegíveis que possibilitem a plena cobertura das prioridades do Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo da Europa 2020 e dos Objetivos Temáticos da legislação comunitária".

No documento sugere-se ainda que seja atribuída a cada região NUTS II "uma dotação financeira global de fundos estruturais igual ao respetivo contributo para a definição dos recursos financeiros atribuídos a Portugal no ciclo 2014-2020", evitando assim "a subcapitação crónica de fundos comunitários que tem vindo a penalizar gravemente a região do Norte".

"Reforçar a autonomia da decisão regional NUTS II no planeamento e aprovação de financiamentos" é outra das propostas feitas ao Governo, que quer ainda "constituir uma Comissão de Acompanhamento Regional Plurifundos para cada Região NUTS II", que será responsável pela monitorização simultânea de todos os fundos.

"Capacitar os futuros Programas Operacionais Regionais 2014/2020 na gestão de financiamentos às PME, a entidades científicas e tecnológicas do sistema regional de inovação e de programas de investigação e formação avançada", sugerem ainda.

O Conselho Regional do Norte quer ainda "reorganizar os serviços desconcentrados do Estado das cinco NUTS II do continente em torno das CCDR".

"Concentrar a grande maioria dos recursos financeiros da Políticas de Coesão, da Política Agrícola Comum e da Política Marítima e das Pescas em apoios não reembolsáveis" é outras das propostas apresentadas.

O órgão consultivo quer ainda solicitar à Agência de Modernização Administrativa que apresente ao Governo uma proposta de "Simplex QREN".

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