Porto, 06 set (Lusa) -- O presidente da Câmara do Porto, Rui Rio (PSD), discordou hoje da decisão do Tribunal Constitucional (TC) de permitir a candidatura de autarcas já com três mandatos cumpridos noutros municípios, considerando que cria "uma situação de faz de conta".

Entre os autarcas que a decisão do TC favorece conta-se o social-democrata Luís Filipe Menezes, impossibilitado de se recandidatar em Gaia e que tenta agora suceder a Rui Rio na autarquia do Porto.

"Ou há limitação ou não há. Uma situação em que faz de conta, em que no fundo não há limitação, porque quem quiser pode passear pelo país candidatando-se aqui e acolá, é uma situação que não me agrada. Mas, enfim, é o que é, temos tanta coisa no país que não me agrada. É mais uma", frisou Rui Rio, à margem da apresentação do canal "Viver" do portal do turismo municipal.

"Naturalmente discordo desta situação e acho que a maior parte dos portugueses discordará", afirmou o social-democrata, quando questionado sobre a decisão do TC, lembrando que "sempre" foi a favor da limitação de mandatos.

O TC decidiu na quinta-feira que os presidentes de câmara ou juntas que já tenham exercido três mandatos consecutivos podem ser candidatos a essas funções noutro município nas eleições autárquicas de 29 de setembro.

Questionado sobre se a lei de limitação de mandatos deve ser clarificada depois das eleições autárquicas, Rio optou por declarar não se sentir "em convergência com muitas coisas que se passam no país".

"Sinceramente, discordo de muita coisa. No país, de um modo geral, não me identifico com muitas coisas. Uma delas é esta", lamentou.

Para o autarca, "na política, muitas vezes, faz-se de conta que" e situações "deste género são profundamente descredibilizadoras".

"Eu discordo, mas é o que é", observou.

Também numa declaração proferida hoje sobre a matéria, durante uma ação de campanha, o candidato independente ao Porto, Rui Moreira, considerou "intolerável" que a decisão de quinta-feira do TC favorável à candidatura de Menezes tivesse "sido do conhecimento de pelo menos uma candidatura com três ou quatro dias de antecedência".

"Estou a falar especificamente da candidatura de Menezes que, três dias antes, pelo menos, não só já sabia o sentido da decisão como, mais do que isso, sabia que a votação havia de ser por 6 a 1, como foi", frisou.

Para Rui Moreira, "isso é péssimo para o TC".

"Se nós queremos defender as instituições temos muita dificuldade depois em compreender este tipo de situações, e isso explica a razão pela qual as pessoas na rua já não acreditam nas instituições", sublinhou.

Quanto à decisão, Moreira referiu que "sempre disse que gostaria que todas as candidaturas fossem até ao fim" e preferiu não se "imiscuir sobre questões políticas nem jurídicas, porque isso é tipicamente a tralha dos partidos", pedindo "desculpa pela expressão".

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