Cidade da Guatemala, 01 set (Lusa) -- O Congresso da Guatemala decidiu hoje, por unanimidade, retirar a imunidade ao Presidente do país, Otto Pérez Molina, que está acusado de liderar uma rede de corrupção aduaneira, "La Linea".

"Declaramos aprovado o levantamento da imunidade do Presidente", anunciou o congressista Carlos Herrera, secretário do comité de direção do Congresso.

A resolução foi aprovada com 132 votos favoráveis.

O pedido foi feito no passado 21 de agosto pelo Ministério Público e pela Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala, que argumentou ter provas suficientes que envolvem o Presidente numa rede de corrupção.

A semana passada o Procurador-geral da Guatemala recomendou ao chefe de Estado para se demitir devido às acusações com o objetivo de preservar a estabilidade do país, que tem sido palco de grandes protestos antigovernamentais.

O escândalo rebentou em abril, quando a Comissão Internacional Contra a impunidade na Guatemala, entidade da ONU com a função de sanear o sistema judiciário, infiltrado pelo crime organizado, acusou um dos principais assessores da vice-presidente, Roxana Baldetti, de envolvimento numa rede de contrabando e fraude aos impostos.

Baldetti deixou o cargo em 08 de maio.

O escândalo de corrupção tem desencadeado grandes protestos na Guatemala que, a 06 de setembro, escolhe o sucessor de Otto Pérez, um conservador general na reserva, no poder desde 2012, a quem é vedada a possibilidade de recandidatura.

No passado domingo, o Presidente da Guatemala quebrou o silêncio sobre o caso, negando a sua participação na rede de corrupção, garantindo que vai dar "a cara" diante da Justiça e assumir a sua a responsabilidade, mas recusando demitir-se.

O mandato de Otto Pérez termina em janeiro.

MSE (DM/RN) // JPS

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Lisboa, 01 set (Lusa) - O Ministério da Educação e Ciência (MEC) anunciou hoje que enviou as listas dos candidatos aos 7.573 concursos da Bolsa de Contratação de Escola (BCE) para estabelecimentos de ensino TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária).

Em comunicado enviado à agência Lusa, o ministério afirmou que começa na quarta-feira "a seleção dos candidatos pelos diretores das respetivas escolas, a contratar para os grupos de recrutamento".

O MEC adiantou que os procedimentos são feitos por cada uma das 303 escolas TEIP que tenha contrato de autonomia, para cada grupo de recrutamento com horários por preencher.

Cada um destes horários é um concurso autónomo e cada candidato pode concorrer a cada um dos concursos e a todos os lugares disponibilizados para os grupos de recrutamento, desde que possua qualificação profissional, referiu.

O MEC sublinhou que esta "é mais uma etapa de colocação de docentes, após a divulgação das listas definitivas dos professores colocados nos concursos de mobilidade interna e dos candidatos colocados em contratação inicial, tendo por objetivo colmatar todas as necessidades temporárias de pessoal docente de Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas".

Num total de 13.130 docentes de carreira que entraram no concurso da mobilidade interna, foram colocados 11.936.

Em 25.296 candidatos a contratação inicial, foram colocados 2.833 professores em vagas consideradas necessidades transitórias das escolas.

Houve ainda 1.434 candidatos a renovação do contrato, dos quais 949 conseguiram manter o vínculo.

No âmbito das chamadas necessidades transitórias das escolas foram, assim, colocados 3.782 docentes a contrato.

Por se tratar de ano de concurso interno e externo, todos os professores dos Quadros de Zona Pedagógica (QZP) tiveram de concorrer, o que se refletiu num número mais elevado de horários pedidos pelas escolas, aumento que o ministério atribui também à diversificação das ofertas educativas.

Os diretores escolares pediram o preenchimento de 17.850 horários, ficando agora resolvida a situação de 15.718 horários.

Os restantes serão quase todos absorvidos por procedimentos concursais como a BCE, mantendo o MEC duas reservas de recrutamento para situações que surgem no início do ano letivo, resultantes da substituição de docentes por doença ou maternidade.

EJ (AH) // JPS

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Caracas, 01 set (Lusa) - Um grupo de cidadãos, que integra académicos e ex-funcionários do Governo venezuelano, enviou uma carta à Organização de Estados Americanos (OEA) para lhe pedir que monitorize o processo eleitoral venezuelano previsto para 6 de dezembro.

"A OEA deve, desde já, garantir maiores níveis de transparência e imparcialidade em todo o processo que conduz às próximas eleições", defende-se no documento, divulgado hoje em Caracas e enviado ao secretário-geral da OEA, Luís Almagro.

A missiva assinada por, entre outros, o ex-ministro de Planeamento e Desenvolvimento Felipe Pérez Martí, o ex-procurador geral da República Javier Elechiguerra e os académicos Luis Lander, Arnaldo Esté, Luis Fuenmayor Toro e Alberto Jordán Hernández, insta a OEA a que "dentro dos limites que o direito internacional impõe, continue alerta sobre a situação" venezuelana.

"A OEA deve sugerir, propor ou pressionar, para garantir que as vindoiras eleições sejam desde já organizadas e processadas de forma transparente e com equidade", sublinha.

Por outro lado, o grupo sustenta na carta que, "ainda com uma sofisticada plataforma tecnológica desenhada para a transparência", o sistema eleitoral venezuelano "tem ido crescentemente constituindo-se para o cidadão comum numa caixa negra da qual só conhece a entrada e a saída, mas desconhece os aspetos medulares do seu processo interno".

"Altamente computadorizado, a sua confiança deve-se pressupor a partir da suposta invulnerabilidade técnico-operacional dos seus sistemas e equipamentos. Os resultados das auditorias técnicas, feitas com a participação de técnicas independentes e da oposição, têm sido muito pouco difundidas oficialmente e não têm ampliado a confiança no sistema", precisa.

Os assinantes acusam o CNE de "ter sido também, crescentemente, partidarizado", distanciando-se "do ideal de independência, transparência e profissionalismo".

A imprensa venezuelana dá conta de que uma carta similar foi também enviada ao secretário-geral da União de Nações da América do Sul (Unasul), o ex-presidente da Colômbia, Ernesto Samper.

A 25 de agosto último, a Venezuela acusou a OEA de ingerência nos assuntos eleitorais venezuelanos por insistir que deveria ter o estatuto de observador nas legislativas de dezembro, como garante dos resultados, devido à desconfiança entre Governo e oposição.

Cerca de 20 milhões de venezuelanos estão recenseados e podem ir às urnas, no próximo 6 de dezembro, para eleger, de entre 1.799 candidatos, os representantes que vão ocupar os 167 lugares que compõem o parlamento venezuelano, incluindo três representantes indígenas.

FPG // JPS

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